Seguro DPVAT vai voltar a ser obrigatório?

Na última sexta-feira (14), o governo federal criou um grupo de trabalho para definir melhorias para as indenizações. Dessa forma, esse grupo terá 90 dias para finalizar e enviar o relatório com as conclusões finais.

O que será discutido sobre o Seguro DPVAT?

O grupo deve discutir, nesses 90 dias, quais serão as normas do DPVAT nos seguintes modelos:

• Concorrencial: quando as sociedades seguradoras cobrem os danos através de seguros particulares;
• Gestão pública: administrado por agentes operadores definidos por lei. 

Apesar das possíveis mudanças, a Caixa Econômica Federal continuará sendo responsável pela gestão do seguro DPVAT. É importante destacar que o governo Lula já estudava a possibilidade dessa reformulação e retomar o seguro obrigatório. 

Isso porque o DPVAT funcionou até 2020. Contudo, durante a gestão de Bolsonaro, o seguro deixou de existir em janeiro de 2021, por meio de uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União). 

Quem vai integrar o grupo?

Serão quatro representantes responsáveis por decidir as mudanças no seguro DPVAT. Desse modo, essas pessoas devem sugerir propostas normativas e notas técnicas a respeito dos dois modelos citados acima. 

Portanto, esses representantes serão de cada órgão do governo, como:

• SRE (Superintendência de Reformas Econômicas) do Ministério da Fazenda;
• STN (Secretaria do Tesouro Nacional) do Ministério da Fazenda; PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
• Susep (Superintendência de Seguros Privados). 

Além disso, outras autoridades dos mais diversos órgãos e instituições públicas e privadas serão convidadas em encontros específicos para servir de apoio na execução dos trabalhos.  

Imagem: rafapress/Shutterstock