Sem ChatGPT? Governo aprova lei que restringe o uso da IA; entenda

Na última quinta-feira (11), o parlamento de um dos blocos econômicos mais importantes do mundo aprovou, com ampla maioria, um projeto de lei cujo objetivo é regular o uso de tecnologias de inteligência artificial.

Desse modo, a União Europeia (UE) está prestes a aplicar para os seus 27 países-membro, uma das primeiras regulamentações de grande abrangência em relação às IAs.

O que diz a nova lei?

Assim, a nova legislação é baseada principalmente em duas regras, que se desenrolam em diversas restrições:

• Proibição do uso de inteligência artificial como recurso de vigilância por parte de empresas privadas (apesar disso, a utilização para segurança pública segue sendo permitida em alguns casos);
• Imposição de novas regras relacionadas aos direitos autorais. Além disso, as novas normas vão estabelecer uma série de limitações para as operações das tecnologias generativas.

Contudo, o texto da lei, redigido em 2021 e votado somente agora, foi aprovado pelos membros do parlamento europeu. Foram 84 votos a favor, 7 contra e 12 abstenções. No entanto, a proposta passou por uma série de mudanças ao longo desses dois anos e voltou a receber destaque com a recente popularização do ChatGPT, tenologia desenvolvida pela empresa americana OpeaAI.

Texto ainda precisa passar por nova votação

Em suma, após as modificações, a UE parece ter chegado finalmente à versão final da lei. Pois, agora que o texto foi finalizado e aprovado, passará por uma nova votação em junho. Visto que no primeiro pleito o conteúdo teve ampla aceitação, a expectativa é que a proposta também seja aprovada com tranquilidade na próxima votação.

Por fim, com o aval do parlamento, a UE poderá finalmente implementar a regulação de operações de softwares, sistemas especialistas e soluções de Inteligência Artificial para todos os países seus integrantes.

Imagem: Sergio Photone/ Shutterstock.com