Sem isto você NUNCA receberá o INSS

Entre os benefícios que você nunca irá receber se não efetuar as contribuições, podemos citar o Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez) e o Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença). Por outro lado, o INSS não oferece apenas os benefícios previdenciários e indenizatórios. 

Além desses, há o Benefício por Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Nesses casos, é possível recebê-lo mesmo sem nunca ter contribuído. 

O que o INSS considera ao liberar um benefício aos contribuintes?

O INSS possui diferentes critérios em diferentes benefícios. Há cerca de oito aposentadorias disponíveis, e cada trabalhador deve se aposentar naquela categoria que condiz com suas atividades de trabalho. 

Além disso, a Reforma da Previdência de 2019 trouxe muitas mudanças no sistema previdenciário. Com isso, algumas aposentadorias, como a aposentadoria especial, passaram a exigir idade mínima. Em alguns casos, há o uso da regra de transição, válida para quem já contribuía antes de 2019. 

De modo geral, exige-se um tempo mínimo de contribuição, uma carência ou a qualidade de segurado. A seguir, você pode entender o que significa cada um desses termos do INSS: 

Carência

A carência do INSS é um requisito necessário para que um segurado possa ter direito a determinados benefícios previdenciários. Nesse sentido, ela é definida como o número mínimo de contribuições mensais que precisam ser feitas para poder ter acesso a esses benefícios.

Qualidade de segurado

A qualidade de segurado é mantida por um período após a cessação das contribuições, desde que o segurado cumpra determinados critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Esses critérios variam de acordo com o benefício e a situação do cidadão.

Geralmente, o período de tempo após a última contribuição, em que a qualidade de segurado é mantida, é chamado de “período de graça”. Isso garante que haja a concessão de benefícios mesmo após um tempo sem contribuições. 

Entenda o BPC

Como o BPC é de natureza assistencial, ele é destinado a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Para isso, é preciso que a pessoa seja de baixa renda, sendo que a comprovação da situação de pobreza é feita através do Cadastro Único (CadÚnico). 

O limite de renda per capita é de ¼ do piso salarial e, comprovando a condição, é possível receber um salário mínimo todos os meses. Por fim, como não é uma aposentadoria, não há o pagamento do 13º salário e nem de pensão por morte. 

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