Senado aprova limite dos juros no cheque especial em 30% durante a pandemia
Na última quinta-feira (6) foi realizada a votação do projeto que impõe limite aos juros do cartão de crédito e do cheque especial. A inclusão do Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), como primeiro item da pauta de votação, foi decidida em reunião de líderes partidários realizada na última terça-feira (4). Confira no texto abaixo mais informações sobre esse PL.
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PL impõe limite aos juros no cheque especial e no cartão de crédito
O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores.
Enfim, o teto inicial sugerido por Alvaro Dias era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou mensagem de vídeo comemorando o anúncio da votação do projeto. Ele classificou como absurdos os juros cobrados pelos bancos.
— As pessoas se sentem lesadas com essas altas taxas de juros, especialmente no momento difícil da pandemia. É uma justiça social que faremos ao povo brasileiro — afirmou.
Através do Twitter, Alvaro Dias defendeu seu projeto, argumentando que “32% dos brasileiros endividados têm perspectivas de que suas dívidas ‘aumentarão muito’ nos próximos 6 meses”. Ademais, o senador paranaense acrescentou que as taxas de juros cobradas pelos bancos tornam difícil tirar a população do “sufoco”.
Aprovação do limite de juros no cheque especial em 30%
Agora, os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ter limite de 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. É o que prevê o substitutivo do senador Lasier Martins (Podemos-RS) ao Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), aprovado pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (6). Foram 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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Fonte: Agência Senado
Imagem destacada: pathdoc / Shutterstock
