Senado aprova projeto que permite o financiamento de carros pelo Pronampe

O Projeto de Lei 2.444/2022, introduzido pelo senador Fernando Collor (AL), foi favorecido pela relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Assim, por conta disso, agora seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto em questão modifica a Lei 13.999, de 2020, viabilizando que os taxistas financiem até R$ 360 mil, a juros fixados pela taxa Selic (taxa básica do Banco Central). Além de mais 2% ao ano e prazo de até 8 anos para pagamento.

Como funcionará o financiamento de carros pelo Pronampe?

Como dissemos acima, o novo PL aumenta o teto de financiamento para quem deseja o financiamento de veículos pelo Pronampe. No entanto, o valor máximo de R$ 360 mil será restrito a veículos elétricos, com o teto de R$ 200 mil para outros tipos de carros.

Além disso, o projeto prevê que o percentual máximo de financiamento em relação ao valor do veículo seja de 90%, podendo haver um prazo máximo de carência de 90 dias. É importante destacar que outros equipamentos de acessibilidade, taxímetro com biometria, luminoso e impressora poderão ser incluídos no financiamento.

Por outro lado, o relator Izalci Lucas ponderou que “o empréstimo subsidiado não deve se tornar por si só fonte de renda para o taxista”. Por isso, aumentou, também, a periodicidade de solicitação do financiamento de carros para 8 anos.

O que é o Pronampe?

Criado pela Lei 13.999 de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito oferecida pelo governo federal com objetivo de fortalecer as atividades de pequenos negócios. Ele funciona através de bancos conveniados, garantidos pelo Fundo Garantia de Operações (FGO), que serve para garantir parte do risco das operações.

Segundo Collor, os taxistas têm enfrentado várias adversidades, incluindo competição com aplicativos de transporte, crescimento contínuo do preço dos combustíveis e inflação elevada. Isso impacta na taxa de juros para o financiamento de carros.

Por fim, por conta disso, vários municípios brasileiros têm permitido que o serviço de táxis seja prestado com veículos cada vez mais antigos, aumentando o risco de acidentes, a poluição atmosférica e os custos de manutenção para os taxistas.

Imagem: PanuShot/Shutterstock