Senado aprovou o gás gratuito: veja o único requisito que pode tirar seu nome da lista

A principal mudança é a criação de uma modalidade que garante a gratuidade direta do botijão de gás de 13 quilos, entregue ao beneficiário em revendas autorizadas, além da manutenção do benefício financeiro já existente. A iniciativa busca enfrentar um dos principais problemas enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade: o alto preço do GLP, essencial para a preparação de alimentos.

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O que é o programa Gás do Povo

O Gás do Povo é uma política federal destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa atua em duas frentes complementares: repasse financeiro parcial e entrega gratuita do botijão de gás.

A proposta reconhece que o preço do gás varia significativamente entre estados e municípios, o que torna insuficiente um único modelo de auxílio. Por isso, o governo passou a combinar as duas modalidades.

Quem pode receber o benefício

Para ter acesso ao Gás do Povo, a família precisa atender a critérios socioeconômicos definidos em lei e regulamento posterior.

Requisitos gerais

Podem ser beneficiadas as famílias que:

• tenham renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo;
• estejam com cadastro ativo e atualizado no CadÚnico;
• cumpram os critérios específicos de cada modalidade do programa.

Além disso, o texto aprovado prevê prioridade no atendimento para:

• pessoas atingidas por desastres naturais;
• mulheres vítimas de violência doméstica;
• comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas.

As duas modalidades do Gás do Povo

O novo programa funciona a partir de dois tipos de benefício, definidos conforme o perfil da família e a disponibilidade orçamentária.

Modalidade de pagamento em dinheiro

Nessa modalidade, a família recebe um valor em dinheiro equivalente a, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 quilos. O valor é pago diretamente ao responsável familiar, de forma semelhante ao modelo já utilizado no antigo auxílio gás.

Esse recurso pode ser utilizado livremente, mas tem como finalidade principal ajudar na compra do botijão no mercado local.

Modalidade de gratuidade do botijão

A principal inovação do Gás do Povo é a entrega direta do botijão de gás, sem custo pelo produto.

Nesse caso:

• a família recebe um vale-gás;
• o vale deve ser apresentado em uma revenda varejista autorizada;
• o beneficiário sai do local com o botijão em mãos;
• só haverá cobrança se a família optar pelo serviço de entrega em domicílio.

Essa solução leva em conta as diferenças regionais de preços e evita que o benefício em dinheiro seja insuficiente em locais onde o gás é mais caro.

Como o governo define quem recebe o botijão gratuito

Como o programa possui orçamento limitado, nem todas as famílias elegíveis receberão automaticamente o botijão gratuito. O governo federal definiu critérios objetivos para selecionar os beneficiários dessa modalidade.

Critérios obrigatórios para a gratuidade

Para receber o botijão sem custo, a família precisa:

• estar incluída no Programa Bolsa Família;
• ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico;
• ser selecionada dentro do número de vagas mensais definido pelo governo.

Critérios de desempate e priorização

Quando o número de famílias elegíveis ultrapassar a capacidade mensal do programa, serão aplicados critérios de priorização, entre eles:

• renda familiar per capita igual ou inferior à linha da pobreza;
• situação de insegurança alimentar;
• menor renda por pessoa;
• maior número de crianças de até seis anos;
• maior número de integrantes menores de 16 anos.

Esses dados já constam no CadÚnico e são usados rotineiramente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social em outros programas sociais.

Quantidade de recargas por família

O número de botijões gratuitos por ano varia conforme o tamanho da família:

• famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas por ano;
• famílias com quatro integrantes ou mais: até seis recargas por ano.

Na prática, isso significa que o vale-gás terá validade bimestral, garantindo abastecimento contínuo ao longo do ano.

Acompanhamento pelo aplicativo

As famílias poderão acompanhar:

• se foram selecionadas para o programa;
• qual modalidade de benefício foi concedida;
• o período de validade do vale-gás;
• os pontos de troca credenciados.

Essas informações estarão disponíveis por meio de aplicativo oficial, a ser indicado pelo governo após a sanção presidencial.

Fiscalização e punições para revendas

O texto aprovado também estabelece regras rígidas para evitar abusos por parte das revendas de gás credenciadas.

As empresas que:

• se recusarem a entregar o botijão ao beneficiário;
• cobrarem valores indevidos;
• condicionarem o fornecimento a outros serviços;

poderão sofrer sanções que variam de advertência e multa — entre R$ 5 mil e R$ 50 mil — até o descredenciamento definitivo do programa.

A fiscalização ficará a cargo do governo federal, com apoio de órgãos reguladores e de defesa do consumidor.

Cozinhas solidárias também serão beneficiadas

Outro ponto relevante do Gás do Povo é a inclusão das cozinhas solidárias, que oferecem refeições gratuitas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Essas iniciativas poderão receber botijões gratuitamente, fortalecendo ações de combate à fome e à insegurança alimentar em comunidades de baixa renda.

Bolsa Família não entra no cálculo da renda

Um aspecto importante para os beneficiários é que os valores recebidos do Bolsa Família não serão considerados no cálculo da renda familiar para fins de acesso ao Gás do Povo.

Essa regra evita que famílias extremamente vulneráveis sejam excluídas do programa por já receberem outro benefício social.

Impacto social esperado

Quando o programa foi instituído, o governo federal estimou que:

• mais de 15 milhões de famílias teriam direito à gratuidade;
• cerca de 50 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas direta ou indiretamente.

O Gás do Povo se soma a outras políticas públicas voltadas à redução do custo de vida, especialmente em um cenário de inflação persistente nos itens básicos de consumo.

O que falta para o programa começar a valer

Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Após isso, o governo deverá:

• publicar o decreto regulamentador;
• definir os prazos de implementação;
• abrir o credenciamento das revendas;
• disponibilizar o aplicativo de acompanhamento.

Somente após essas etapas o benefício começará a ser concedido na prática.

Conclusão

O Gás do Povo representa um avanço significativo na política de assistência social ao enfrentar um problema concreto do dia a dia das famílias brasileiras: o alto custo do gás de cozinha. Ao combinar repasse financeiro e entrega direta do botijão, o programa se adapta às desigualdades regionais e amplia a proteção às famílias mais vulneráveis.

Com critérios claros, fiscalização prevista e integração com o CadÚnico e o Bolsa Família, a nova política tem potencial para reduzir a insegurança alimentar e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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