Senado discute proposta de abono do PIS para trabalhadores domésticos

Conforme o Instituto Doméstica Legal, se o projeto de lei que garante o abono do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores domésticos for aprovado, isso funcionará como um 14º salário para a categoria. Atualmente, a iniciativa se encontra em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Má remuneração e precarização ainda são as condições enfrentadas pela maioria dos trabalhadores domésticos, como babás, cozinheiros(as), faxineiros(as), motoristas e cuidadores. Segundo Mauro Pupim, coordenador tributário do escritório de advocacia Mandaliti, é alarmante que esse grupo seja o único que não tem direito ao abono.

Trabalhadores domésticos sem direito ao abono: o que precisa mudar?

Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, defende que conceder o abono ao empregado doméstico é uma medida justa para equiparar seus direitos com os de outras categorias. Além disso, pode reforçar a renda deste grupo de trabalhadores, contribuindo para uma maior estabilidade financeira e qualidade de vida.

O texto do PL 147/2023 precisa passar pela aprovação do Legislativo antes de sua implementação. Para tornar possível o pagamento desse benefício, sugere-se que utilizem recursos provenientes de programas públicos. Juntamente com uma contribuição adicional por parte dos empregadores domésticos.

Impacto financeiro da concessão do abono do PIS

Avelino argumenta que a contribuição extra para os empregadores é mínima, citando um exemplo de um salário de R$ 1.500, onde o custo adicional mensal seria de apenas R$ 9,75, totalizando R$ 126,75 por ano. Enquanto isso, Mauro Pupim destaca a importância de garantir esse direito aos trabalhadores domésticos como um passo significativo rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.

Apesar da possível implementação do projeto de lei apenas em 2025, esforços estão sendo feitos para antecipar esse prazo por meio de uma medida provisória. Enquanto isso, os empregados domésticos aguardam ansiosamente por essa mudança, vislumbrando mais segurança financeira e reconhecimento para a categoria.