PIS/PASEP não será pago para trabalhadores domésticos: entenda

No PIS/PASEP de 2022, os valores recebidos são referentes ao ano base de 2020 em razão da pandemia de Covid-19. Conforme o governo federal, o pagamento dos valores de 2021 acontecerão somente em 2023, por causa dos gastos nos cofres públicos. 

Por que os trabalhadores domésticos não recebem o PIS/PASEP?

O PASEP é um pagamento reservado somente aos servidores públicos, isso explica o porquê dos trabalhadores domésticos não serem contemplados. Entretanto, esse grupo também não tem direito ao PIS, que é pago ao colaborador do setor privado.

Um dos motivos que impossibilita o recebimento do abono por trabalhadores domésticos, é porque o empregador precisa ser uma pessoa jurídica, com CNPJ. Essa opção não existe para este grupo por trabalhar em uma casa e não trabalhar para uma empresa.

Outra classe trabalhadora que também não pode receber o abono são os trabalhadores rurais ou urbanos registrados em nome de pessoa física, independente da ocupação.

Quando o trabalhador doméstico poderá receber o abono?

Mesmo que o trabalhador doméstico não receba o abono do PIS, caso tenha trabalhado com carteira assinada em uma empresa (pessoa jurídica com CNPJ) por anos, é indicado que ele faça uma consulta para entender se tem direito de receber algum valor.

Agora, a consulta do PIS e do PASEP pode ser realizada ligando para a Central de Atendimentos da Previdência Social, número 135. O colaborador também pode fazer a consulta utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. 

É importante lembrar que o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS para empregados domésticos. O registro pode ser feito através do portal do CNIS, ou pelo telefone da central de atendimento da previdência.

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