Senado pede explicação para Aneel sobre não utilizar crédito de R$ 60 bilhões para reduzir conta de luz
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi intimada a explicar aos senadores a não utilização de R$ 60 bilhões para reduzir a contas de luz dos brasileiros. As companhias elétricas já receberam o repasse, mas o valor não chegou ao consumidor final.
De acordo com o senador Fabio Garcia (União-MT), o valor bilionário é referente a cobrança indevida de ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/COFINS pago pelos consumidores.
Garcia sugeriu uma audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) para discutir a liberação desse crédito, que deveria ser usado para diminuir a tarifa dos consumidores. No momento, a data ainda não foi definida.
Crédito bilionário da Aneel não chegou no consumidor
A proposta de um debate com diretores da Aneel vem para esclarecer não só a falta de repasse do crédito para os consumidores, mas também o porquê de ter sido aprovado aumento tarifário em diversos estados. Em declaração no plenário, o senador completou:
“Para que a gente saia do debate raso e venha com uma solução prática, um dinheiro que existe na mesa, que pertence aos consumidores de energia elétrica brasileiros, que pode muito contribuir para a redução do preço da energia elétrica no Brasil.”
Recentemente, também foi divulgado que é esperado um aumento na conta de energia do Rio Grande do Sul. A Aneel abriu, no dia 19, uma consulta pública para debater a revisão tarifária de cinco distribuidoras do estado.
A agência decidirá sobre os novos índices que entrarão em vigor no dia 22 de julho. Na proposta, o aumento médio para o consumidor será de 6,45% a 19,83%.
Apesar dos reajustes aprovados, a Aneel declara que o fim da bandeira de “escassez hídrica” deve reduzir ou até mesmo anular o efeito dos reajustes nas tarifas.
Desde o começo de abril, o país adota a “bandeira verde” na cobrança de luz. Antes, a bandeira de “escassez hídrica” estava em vigor, que acrescentava o custo de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora consumidos.
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Imagem: Maxx-Studio / Shutterstock.com
