Senado pode tomar importante decisão envolvendo os bancos; confira
Senado deseja liberar os bancos para executar dívidas em casos de inadimplência, sem recorrer à Justiça. Veja quais serão as mudanças!
O Senado Federal deseja liberar os bancos para executar dívidas em casos de inadimplência, sem precisar recorrer à Justiça. A medida também vale para os casos em que não haja uma garantia real vinculada, como veículos e imóveis.
A autorização faz parte do ‘Marco das Garantias’, que tramita em forma de projeto de lei, em caráter de urgência na Casa. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), considera a aprovação fundamental para reduzir o custo dos empréstimos no Brasil. A proposta foi enviada em 2021, mas só foi aprovada pela Câmara neste ano. Saiba mais!
Execução de dívidas pelos bancos
O relator do texto, o senador Weverton (PDT-MA), fez algumas mudanças na proposta original. Ele eliminou o trecho que buscava tirar o monopólio da Caixa no processo de penhora.
Trata-se de uma linha de crédito na qual o inadimplente destina bens; por exemplo, joias, relógios e obras de arte, como forma de garantia do pagamento do empréstimo.
Assim, o banco continua no controle dessas operações, o que impede ações de agiotas e outras práticas abusivas. O projeto está na pauta do CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
Ele deve ser votado na próxima terça-feira (27). Para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Plenário da casa, o que deve acontecer ainda nesta semana. A votação de projetos urgentes será agilizada para que eles sejam aprovados antes do recesso parlamentar.
Senado analisa nova opção de cobrança
O objetivo do projeto é desafogar pautas do Judiciário, que tem uma grande quantidade de processos dessa área. De acordo com dados do governo, os casos de inadimplência, em todas as suas instâncias, correspondem a 43% dos processos judiciais no Brasil.
Mesmo com a mudança, o credor pode escolher qual tipo de cobrança ele deseja adotar, seja pelo Judiciário ou por meio de cartórios.
Dessa forma, a tomada de bens e as realizações de leilões serão intensificadas com a novidade. Além disso, o governo também tem expectativa de reduzir o número de inadimplentes no país.
Imagem: Mircea Moira/shutterstock.com
