Senado toma decisão importante sobre o piso da enfermagem

Na última terça-feira (04), o Senado Federal aprovou um projeto a fim de ajudar os Estados e municípios do país a custear o pagamento do novo piso nacional da enfermagem aos profissionais da saúde. Na ocasião, foram 67 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para aprovação da Câmara dos Deputados. 

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que determinou o piso da enfermagem e solicitou que medidas viáveis para aplicação fossem enviadas, além dos impactos nos municípios e unidades federativas do país. 

Após o anúncio da suspensão, a categoria de trabalhadores mobilizou alguns protestos pelo país. Desde o início da pandemia, o assunto está em pauta entre os agentes de saúde. 

Piso da enfermagem 

O piso nacional da enfermagem foi definido no valor de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. 

A lei foi sancionada, mas foi suspensa pelo STF sob a justificativa de falta de maneiras de angariar os recursos, de forma que todos os municípios e Estados conseguissem pagar seus funcionários, sem prejudicar o sistema de saúde e sem provocar demissões em massa. .

Nesse sentido, foi solicitado documentos que possam ilustrar os impactos do piso nos municípios e Estados, além de formas de subsidiar os pagamentos dos trabalhadores de acordo com a legislação. 

Medida aprovada pelo Senado para o piso de enfermagem 

A medida recém aprovada pelos senadores é uma das propostas que podem ajudar a custear os pagamentos dos profissionais da saúde. 

O texto em questão permite a liberação de recursos detidos nos fundos regionais de saúde e assistência social, para que os Estados e municípios usem no piso salarial da enfermagem. 

Contudo, o montante liberado não será usado para pagar os profissionais diretamente. Mas, com mais recursos disponíveis, os governos dos Estados e as prefeituras municipais podem conseguir uma folga no orçamento e pagar os trabalhadores. 

Outras propostas que visam subsidiar o piso nacional da enfermagem continuam em debate entre os parlamentares, como a repatriação de recursos e a desoneração da folha de pagamentos dos profissionais. 

Marcelo Castro (MDB), relator da proposta, afirma que há R$ 34 bilhões disponíveis nos fundos estaduais e municipais de saúde. Caso o projeto vire lei, esse montante será liberado. 

Ainda com base no texto, há a autorização para aplicar o dinheiro parado referente ao ano anterior. Ou seja, neste ano, os valores que sobraram em 2021, poderão ser usados. Esse tipo de transferência é válida até o fim de 2023. 

Imagem: Eduardo Rocha Paz/shutterstock.com