Senador quer incluir criptomoedas em proposta de tributação; entenda

No caso, essa proposta está relacionada à Medida Provisória 1.171/2023, que inclusive, tem gerado debate entre investidores que desejam aportar seu capital em ativos financeiros fora da bolsa de valores brasileira.

Vale destacar que a proposta ainda deve ser avaliada pelos senadores e deputados que analisam a Medida Provisória. Todavia, caso o Congresso Nacional aprove a sugestão do senador Alessandro Vieira, a nova política vai afetar diretamente o mercado de criptoativos brasileiro.

Proposta do senador

O processo de reformulação tributária, amplamente debatido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem por objetivo reformular uma série de políticas relacionadas aos impostos cobrados no país. Neste cenário, Vieira tenta incluir a taxação de criptomoedas na MP 1.171/2023.

Dessa forma, o político busca “incluir os criptoativos e as carteiras digitais com rendimentos no rol de aplicações financeiras sujeitas às novas regras de tributação previstas pela Medida Provisória” através de uma emenda.

Ademais, o senador explica porque esse tipo de ativo financeiro deve ser tributado, informando que os criptoativos são representações digitais do valor. Além disso, Alessandro Vieira destaca que é possível converter este capital tanto na moeda nacional, quanto em câmbio estrangeiro.

Argumentação para taxar criptomoedas

Entre os argumentos utilizados pelo senador, está o fato de que as criptomoedas possuem o “mesmo” peso do dinheiro físico, pois “servem como meio de troca”, e do ouro, afinal “também funcionam como reserva de valor”. Simultaneamente, o político argumenta que investidores podem utilizar este tipo de ativo como unidade de conta, descrevendo:

• Produtos;
• Serviços;
• Bens.

Por fim, Vieira indica que o fato deste mercado movimentar o dinheiro que movimenta, superando a casa do trilhão, também serve como argumento para incluir as criptomoedas na MP 1.171/2023.

Imagem: Chinnapong/Shutterstock.com