Serasa revela 4 dívidas isentas para idosos; saiba quais

O que é a Lei do Superendividamento?

A Lei do Superendividamento estabelece diretrizes que simplificam a renegociação do excedente de dívidas, com a intenção de aliviar o ônus financeiro dessas pessoas.

O principal alvo dessa legislação são os grupos mais vulneráveis, incluindo idosos, indivíduos analfabetos, doentes e aqueles em situação de vulnerabilidade.

Quem tem direito aos benefícios da nova lei?

Para se beneficiar das facilidades providas pela Serasa, é necessário atender a algumas exigências definidas pela empresa. Os candidatos que preenchem os seguintes requisitos podem se qualificar:

• Possuem renda insuficiente para cobrir as dívidas;
• Acumulam dívidas relacionadas a necessidades básicas;
• Têm intenção de cumprir suas obrigações ao contrair essas dívidas.

Fica a ressalva que a lei não é aplicada a dívidas que foram adquiridas deliberadamente sem a intenção de serem quitadas. Dívidas como impostos, multas de trânsito e pensões alimentícias em atraso não são abarcadas por esta medida.

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Quais são as dívidas que os idosos podem quitar?

A Lei do Superendividamento possibilita a quitação total de quatro categorias de dívidas que afetam particularmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Seguem abaixo:

• Contas de consumo básico, como água, luz, telefone e gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos realizados com bancos e outras entidades financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
• Crediários e diversos tipos de parcelamentos.

A implementação desta medida tem o propósito de socorrer os idosos e outras pessoas em situação de fragilidade, que frequentemente têm uma renda limitada, sendo a maioria pensionistas do INSS, com um ganho médio de um salário mínimo.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com