Serasa vai registrar dívidas antigas no CPF: veja quando isso começa a valer

A proposta é registrar esses débitos diretamente nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, sem a necessidade de um processo judicial imediato. A decisão, inédita na região, pode alterar significativamente a maneira como prefeituras e cidadãos lidam com dívidas de pequeno valor.

Segundo o Serasa, mais de 145 milhões de brasileiros estão com o nome negativado, e a nova estratégia pode aumentar esse número a partir do momento em que dívidas públicas antigas também forem inseridas no sistema.

Leia mais:

Tem dívidas? Descubra se ainda pode fazer portabilidade de salário

O que muda com essa nova estratégia

Dívidas antigas poderão gerar negativação automática

A medida prevê que débitos antigos com a prefeitura — como IPTU atrasado, taxas municipais e outras cobranças menores — sejam registrados em cartório por meio de protesto extrajudicial, e em seguida comunicados ao SPC e ao Serasa.

Por que essa medida está sendo adotada?

A proposta surgiu a partir de uma reunião entre o juiz João Regert, da Comarca de Arroio do Meio, e prefeitos da região, com o objetivo de aliviar a sobrecarga do Judiciário e buscar alternativas mais rápidas para a recuperação de valores devidos aos cofres municipais.

Como funcionará o processo de negativação

Etapas previstas para inclusão no Serasa

1. Identificação da dívida ativa: o município reunirá os débitos acumulados entre 2021 e 2022.
2. Encaminhamento ao Tabelionato de Notas e Protestos: responsável por formalizar o protesto.
3. Protesto extrajudicial: o devedor é notificado oficialmente da dívida.
4. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito: caso não haja pagamento, o CPF do devedor será negativado.

Ajuizamento não será necessário de imediato

Uma das principais vantagens do novo modelo é que ele dispensa a abertura de um processo judicial para cada dívida, agilizando a inscrição no Serasa. O protesto cartorial já é reconhecido legalmente como título executivo, o que permite a negativação sem ação judicial.

Pode virar tendência em outros municípios?

Sim. A ação tomada por Arroio do Meio pode servir de modelo para outras prefeituras. Com o crescimento das inadimplências municipais, muitos gestores têm buscado maneiras mais rápidas e eficazes de cobrar os contribuintes.

Municípios enfrentam dificuldade para recuperar valores

A burocracia e o tempo de tramitação judicial de cobranças de pequeno valor frequentemente não compensam o custo da cobrança. Isso levou à busca por métodos alternativos, como o protesto extrajudicial.

Impacto para os cidadãos

Como saber se meu CPF será negativado?

Cidadãos que têm dívidas com prefeituras, especialmente em municípios que adotarem esse modelo, devem ficar atentos. As notificações do protesto são feitas por correspondência e, caso não haja pagamento, o nome é incluído no Serasa.

Quais tipos de dívida podem ser protestados?

• IPTU atrasado;
• Taxas de coleta de lixo;
• Multas administrativas;
• Dívidas de alvará ou licenciamento municipal.

Como evitar o protesto?

1. Regularize dívidas antigas diretamente na prefeitura.
2. Solicite parcelamento ou renegociação dos débitos.
3. Mantenha seu endereço atualizado junto aos órgãos públicos para receber notificações.

Papel do Tabelionato de Notas e Protestos

O Tabelionato será o órgão responsável por oficializar o protesto da dívida ativa, agilizando o processo de cobrança e garantindo que o devedor seja notificado conforme a lei.

Vantagens do protesto extrajudicial para o município

• Menor custo operacional;
• Aumento da arrecadação;
• Redução da sobrecarga no Judiciário.

Quantas pessoas podem ser afetadas?

A nível nacional, o número de pessoas inadimplentes já ultrapassa os 145 milhões de CPFs, segundo o próprio Serasa. Caso a medida seja replicada por outras cidades, o número de negativados pode crescer significativamente em 2025.

O que dizem os especialistas

Juristas e economistas apontam que, embora a medida seja legal e eficaz para arrecadação, é preciso cautela para não penalizar ainda mais famílias vulneráveis, especialmente em um cenário de desemprego e alta da inflação.

“É necessário prever formas de renegociação acessível antes da inscrição nos cadastros de inadimplentes”, afirma o advogado tributarista Marcelo Varella.

Conclusão: o que esperar em 2025?

A negativação de dívidas antigas no Serasa, prevista para iniciar em Arroio do Meio em 2025, é uma resposta direta à lentidão do sistema judicial e à baixa efetividade na cobrança de valores públicos de pequeno valor. Se bem-sucedida, essa estratégia poderá ser implementada em todo o país.

O cidadão deve ficar atento, manter suas dívidas em dia com a prefeitura, e buscar renegociações antes que seu nome entre nos cadastros do SPC e Serasa, o que pode impactar diretamente o acesso a crédito, financiamentos e outros serviços financeiros.

Imagem: Canva