Sergio Cabral é solto em Niterói depois da decisão do STF

Assim, na última sexta-feira (16) a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) optou por conceder liberdade para Cabral. Vale destacar que, na semana anterior, a Corte reconheceu a competência da Justiça de Curitiba para julgar o político, que estava preso desde 2016.

Por que Cabral foi preso?

Cabral foi preso em 2016, como dito anteriormente, acusado de receber propina com o objetivo de beneficiar empresários em obras como a reforma do estádio do Maracanã e o PAC das favelas. 

Assim, o ex-político tem mais de 20 processos, em cinco deles a condenação é de quase 400 anos de prisão. Contudo, em novembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou dois mandados de prisão preventiva contra ele, em ações sobre um possível pagamento de propina. 

Apesar disso, ainda existia um mandado de prisão em aberto, vindo da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinado pelo senador eleito e ex-juiz Sérgio Moro, em uma denúncia de corrupção do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). 

Prisão preventiva

O ex-governador do Rio de Janeiro cumpria pena de prisão preventiva, isto é, sem condenação definitiva. Nesses casos, há um prazo definido e a pena deve ser revisada a cada 90 dias pelo juiz responsável.

Ou seja, no entendimento jurídico dessa situação, Cabral ainda não tinha começado a cumprir sua pena, já que estava no regime de prisão preventiva e ainda existe a opção de entrar com recurso. Assim, a defesa do ex-governador argumentou que a preventiva se prolongou além do necessário.

Portanto, em 2019 o STF resolveu que o cumprimento da pena só inicia após todas as capacidades de recurso terem se esgotado. Desse modo, mesmo que Cabral tenha conseguido um habeas corpus para ser solto, ele ainda ficará em prisão domiciliar. 

O ex-governador vai responder em liberdade? 

Primeiramente, é preciso destacar que Sergio Cabral seguirá em prisão domiciliar em uma das casas de sua família em Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro. Apesar de responder em prisão domiciliar, o político deverá cumprir exigências da justiça como:

• Só poderá receber visitas de seus advogados e parentes;
• Deverá usar tornozeleira eletrônica;
• Não poderá fazer festas ou eventos em sua casa;
• Deverá ir ao fórum sempre que convocado;
• Só poderá sair de sua casa com autorização da justiça ou em situações de emergência;
• Só poderá mudar de casa se a justiça autorizar;
• Deverá custear e cuidar da manutenção da tornozeleira eletrônica;
• Se receber um novo mandado de prisão, deverá comparecer voluntariamente à polícia. 

Sendo assim, segundo os advogados de Sergio Cabral, ele cumprirá todas as exigências da prisão domiciliar. 

“Justiça não pode ter dois pesos e duas medidas. A soltura determinada agora não é uma declaração nem de impunidade, nem de inocência”, destacou o advogado do ex-governador, Daniel Bialski. 

Além disso, para o advogado, não é cabível manter uma prisão preventiva por quase seis anos e destacou que essa foi uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Federal da Segunda Região. Ressaltou, ainda, que os juízes chegaram a um consenso de que não era necessário manter uma prisão que não tem “qualquer respaldo na necessidade”. 

Imagem: CANAL do ALONSO / Flickr