Sexo fora do casamento vira crime com pena de 1 ano de prisão

As denúncias de sexo extraconjugal podem ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa que a denunciou. O adultério também passará a ser considerado um crime que pode levar à prisão.

Organizações de direitos humanos documentaram que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias étnicas no país. Os manifestantes se opuseram à nova legislação em pequenas manifestações do lado de fora do parlamento, em Jacarta, esta semana.

O novo código penal, que só entrará em vigor daqui a três anos, também proíbe manifestações que insultem o presidente e se oponham à ideologia do Estado. A nova legislação, que se aplica tanto a indonésios quanto a estrangeiros, inclui várias leis de “moralidade”, que tornam ilegal que casais não casados ​​vivam juntos e façam sexo.

Mudanças na lei 

Existem agora seis leis contra a blasfêmia à legislação, incluindo a apostasia – o abandono da fé. Pela primeira vez desde a independência, a Indonésia tornou ilegal influenciar alguém a ser ateu.

Novos artigos contra difamação também tornam ilegal criticar o presidente ou criticar a ideologia do país. No entanto, os legisladores afirmaram que acrescentaram ressalvas para a liberdade de expressão e manifestações de “interesse público”.

Contudo, a Human Rights Watch afirmou, na terça-feira (6), que as normas do código são um “desastre” para os direitos humanos.

A diretora do grupo voltado para questões da Ásia dentro da organização, Elaine Pearson, afirmou à BBC que foi um “enorme revés para um país que tentou se apresentar como uma democracia muçulmana moderna”.

Andreas Harsano, pesquisador da Human Rights Watch, reforçou que até o ato de cerimônias religiosas de população indígena e/ou rural estariam passíveis de punição. Se o casamento não é considerado “oficial”, então não é válido. “Essas pessoas estarão teoricamente infringindo a lei, já que morar junto pode ser punido com até seis meses de prisão”, disse ele à BBC.

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