Conhecida como uma das principais plataformas de comércio eletrônico, a Shopee está vendendo pacotes de notas falsas por preços a partir de R$ 10. Vendedores de São Paulo e Minas Gerais são os responsáveis pela comercialização dos produtos (de R$ 2 a R$ 200).
Uma rápida busca na plataforma mostra não uma, mas diversas ofertas de pacotes de notas falsas na categoria específica de “Moedas e Cédulas”. Nessa categoria, os consumidores também encontram itens de colecionador, como moedas ou notas que não estão mais em circulação e que consideram raras.
As notas, segundo a descrição, foram fabricadas para uso em jogos. Um vendedor chega a alertar os consumidores: “Lembre-se, no entanto, que essa nota não é uma cédula real e não deve ser usada para enganar ou fraudar outras pessoas”.
O que o Código Penal determina?
Segundo determina o Código Penal brasileiro, a fabricação, alteração ou introdução de moeda metálica e papel-moeda falsos em curso no Brasil ou fora do país é crime. A pessoa que infringir a lei recebe multa ou reclusão de 3 a 12 anos.
E o que ocorre com aqueles que desconhecem a falsidade da nota? Bom, o CP determina que os cidadãos que recebem moedas falsas de boa fé não cometem crime. Contudo, a situação muda quando a pessoa sabe que não se trata de uma cédula verdadeira e, mesmo assim, continua contribuindo com a circulação de uma nota falsa.
Shopee: produtos proibidos
A Política de Produtos Proibidos e Restritos da Shopee é bastante clara sobre o que não é aceito. Assim, a empresa proibe a venda de produtos fincanceiros como “moedas e notas que reproduzem as que estão em circulação”.
Segundo descreve a empresa, em caso de violação da política, o vendedor pode ter os anúncios removidos. Além disso, há a possibilidade de restrição de privilégios da conta, suspensão e cancelamento do perfil, ações legais, penalidades, entre outros.
Imagem: Sergei Elagin/shutterstock.com
