Shopee vende item falso e clientes flagrados com produto podem ser multados

Uma rápida busca na plataforma mostra não uma, mas diversas ofertas de pacotes de notas falsas na categoria específica de “Moedas e Cédulas”. Nessa categoria, os consumidores também encontram itens de colecionador, como moedas ou notas que não estão mais em circulação e que consideram raras.

As notas, segundo a descrição, foram fabricadas para uso em jogos. Um vendedor chega a alertar os consumidores: “Lembre-se, no entanto, que essa nota não é uma cédula real e não deve ser usada para enganar ou fraudar outras pessoas”.

O que o Código Penal determina?

Segundo determina o Código Penal brasileiro, a fabricação, alteração ou introdução de moeda metálica e papel-moeda falsos em curso no Brasil ou fora do país é crime. A pessoa que infringir a lei recebe multa ou reclusão de 3 a 12 anos. 

E o que ocorre com aqueles que desconhecem a falsidade da nota? Bom, o CP determina que os cidadãos que recebem moedas falsas de boa fé não cometem crime. Contudo, a situação muda quando a pessoa sabe que não se trata de uma cédula verdadeira e, mesmo assim, continua contribuindo com a circulação de uma nota falsa.

Shopee: produtos proibidos

A Política de Produtos Proibidos e Restritos da Shopee é bastante clara sobre o que não é aceito. Assim, a empresa proibe a venda de produtos fincanceiros como “moedas e notas que reproduzem as que estão em circulação”.

Segundo descreve a empresa, em caso de violação da política, o vendedor pode ter os anúncios removidos. Além disso, há a possibilidade de restrição de privilégios da conta, suspensão e cancelamento do perfil, ações legais, penalidades, entre outros.

Imagem: Sergei Elagin/shutterstock.com