Sicredi é condenado a ter que devolver valores cobrados ilegalmente; entenda
Recentemente, o Sicredi foi condenado a devolver valores cobrados ilegalmente a uma empresa. Clique para entender mais informações.
Em uma importante decisão acerca de práticas bancárias e juros cobrados em contratos de cheque especial, a justiça emitiu uma sentença favorável a uma empresa que moveu uma ação contra a instituição financeira Sicredi, condenado na Comarca de Campina da Lagoa.
Esse caso se iniciou com uma ação revisional de contrato proposta pela empresa. O processo abriu questionamentos sobre a legalidade das taxas de juros aplicadas ao contrato de cheque especial da empresa com o Sicredi.
Além disso, na ação, a autora alegou que o Sicredi não forneceu a documentação referente à sua conta corrente. Confira mais detalhes sobre o processo nas próximas linhas.
Sicredi condenado: mais detalhes sobre a decisão
Em resposta às acusações apresentadas, o Sicredi defendeu-se argumentando que nunca se recusou a apresentar a documentação exigida. Ademais, a financeira afirmou que as taxas de juros estariam de acordo com as determinações legais.
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No entanto, após a realização de uma prova pericial, foi comprovado que, em uma das operações, a taxa de juros aplicada foi superior à contratada e à média de mercado, caracterizando-se como prática ilegal. Consequentemente, o juiz Rodolfo Figueiredo de Faria reconheceu a ilegalidade da taxa de juros nessa operação.
Sentença do processo
Mediante o reconhecimento da medida abusiva por parte do Sicredi, o juiz determinou a devolução de R$ 2.275,86 à empresa. Essa quantia deverá passar por atualização até agosto de 2016. Além disso, deverá contar com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
No entanto, a ação também comprovou a importância de a Justiça se atentar para casos de cobranças abusivas. Um detalhe importante sobre o ocorrido com o Sicredi é que, sendo uma decisão em 1ª instância, ainda existe a possibilidade de a instituição abrir recurso e recorrer contra a sentença aplicada.
Imagem: casa.da.photo / Shutterstock.com
