Sigilo de 100 anos: Governo anuncia importante mudança

À vista disso, no mandato do ex-presidente, Jair Bolsonaro, o sigilo de 100 anos ganhou destaque, pois, o antigo mandatário inseriu diversas informações pessoais sobre proteção para evitar a divulgação. Por exemplo, estavam sob sigilo a lista de convidados do Palácio da Alvorada e o cartão de vacina do ex-presidente.

Entretanto, a situação chegou a tal proporção, que o assunto acabou virando tema da disputa eleitoral. Sendo uma das promessas de Lula, enquanto candidato, quebrar o sigilo de 100 anos de algumas informações de Jair Bolsonaro.

Público terá acesso a informações com sigilo de 100 anos

Nesse sentido, conforme a nova Lei de Acesso à Informação, apenas o pessoal público autorizado e a pessoa a que ela diz respeito podem ter acesso aos dados. Mesmo com o entendimento da antiga legislação, as novas regras não impedem que as pessoas tenham acesso ao conteúdo dos documentos.

Ainda, a Controladoria Geral da União diz que as informações pessoais e sensíveis continuarão sob proteção. Contudo, o inteiro teor dos documentos, incluindo aqueles com sigilo de 100 anos, não podem ficar escondidos da população.

Nesse caso, a CGU seria a responsável por analisar os documentos e informações e fazer um trabalho de ocultação de dados e nomes sob proteção. Além disso, o órgão pode fazer a anonimização e a pseudonimização dos nomes.

Quais informações passarão por tratamento?

Com isso, o público poderá ter acesso aos documentos com sigilo de 100 anos, porém a CGU pode fazer alterações nos papéis para ocultar informações ou nomes das pessoas envolvidas. Assim, os dados que podem receber tratamento são aqueles que envolvem:

• Intimidade Pessoal;
• Vida Privada;
• Imagem;
• Honra.
  

Imagem: Valentin Drull/shutterstock.com