Sindicato acusa C6 Bank de descumprir acordo e reduzir PLR de funcionários — entenda o caso

A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, acusa o banco de descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ao não pagar corretamente a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a seus colaboradores.

O banco rebateu as acusações em nota oficial, afirmando que segue rigorosamente a legislação trabalhista e que adotou um modelo próprio de remuneração variável, aprovado por comissão interna de funcionários, e sem prejuízo financeiro aos trabalhadores.

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O Que Motivou o Protesto?

Denúncia do sindicato

O sindicato alega que o C6 Bank pagou valores muito inferiores aos previstos na convenção coletiva nacional negociada com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos). De acordo com os sindicalistas, trabalhadores que deveriam ter recebido cerca de R$ 19 mil, acabaram recebendo apenas R$ 7.900 de PLR.

Lucro bilionário

O protesto se fortaleceu após a divulgação do lucro bilionário obtido pelo C6 Bank em 2024, o que, segundo os sindicalistas, reforça a obrigação do banco em cumprir integralmente os acordos coletivos firmados com a categoria bancária.

O Que Diz o C6 Bank?

Em nota encaminhada à imprensa, o banco respondeu:

“O C6 Bank segue integralmente a legislação trabalhista. O banco adota um modelo próprio de remuneração variável que reconhece alinhamento cultural e contribuição individual para a organização. Esse modelo foi aprovado em acordo coletivo por uma comissão interna de funcionários, sem prejuízo aos colaboradores. O sindicato foi convidado a participar da assembleia, mas não compareceu na ocasião.”

Ponto a ponto do posicionamento:

• Legislação trabalhista é cumprida
• A PLR é parte de um modelo de remuneração variável próprio
• O acordo foi aprovado internamente por funcionários
• O sindicato foi convidado, mas não participou da assembleia

O Que É a PLR e Como Funciona no Setor Bancário?

Definição de PLR

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um direito dos trabalhadores previsto na Lei nº 10.101/2000, que permite às empresas compartilharem parte dos lucros com seus colaboradores, com base em regras estabelecidas em acordos coletivos ou comissões internas.

Como é feita no setor bancário?

No setor bancário, a PLR é definida em negociação nacional entre a Fenaban e os sindicatos. A convenção fixa:

• Valores mínimos obrigatórios
• Percentuais sobre o lucro líquido
• Regras claras de elegibilidade e pagamento

Os bancos que fazem parte da Fenaban devem seguir os valores e prazos previstos no acordo coletivo nacional, a menos que haja um acordo específico, validado com participação do sindicato.

A Polêmica: Modelo Próprio Versus Convenção Nacional

Questão legal em debate

A polêmica gira em torno de um ponto jurídico delicado: um banco pode substituir o modelo nacional da PLR por um sistema próprio, aprovado internamente?

Segundo especialistas:

• A substituição é possível, desde que não prejudique os trabalhadores e respeite os valores mínimos da CCT
• No entanto, a participação do sindicato é imprescindível
• Se os valores pagos ficaram abaixo do piso da convenção nacional, o banco pode estar infringindo direitos trabalhistas

Alegações de descumprimento

O sindicato sustenta que:

• O modelo adotado pelo C6 Bank é inferior ao acordado com a Fenaban
• O banco ignora a obrigatoriedade de seguir a convenção coletiva
• Houve falta de transparência e diálogo com a entidade representativa

O Que Pode Acontecer Agora?

Caminho 1: Negociação direta

O sindicato sinalizou que está disposto a negociar diretamente com o banco, caso haja disposição real em corrigir os valores da PLR.

Caminho 2: Ação judicial

Caso o banco mantenha sua posição, o sindicato poderá:

• Entrar com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho
• Solicitar pagamento retroativo das diferenças
• Cobrar multas previstas na convenção coletiva

Caminho 3: Mediação pelo Ministério Público do Trabalho

O caso pode ser levado ao MPT, que pode propor mediação ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O Impacto Para o Setor Bancário

A disputa no C6 Bank traz à tona um problema crescente no setor bancário digital: o descompasso entre inovação tecnológica e direitos trabalhistas.

Bancos digitais e relações trabalhistas

• As fintechs tendem a adotar modelos de gestão horizontal, com menos hierarquia e mais foco em performance individual
• Muitas vezes, preferem negociações internas, sem intermediação de sindicatos
• Isso contrasta com a tradição sindical forte do setor bancário brasileiro

O Que Esperar nos Próximos Meses?

Reações de outras instituições

O caso pode:

• Inspirar protestos em outros bancos digitais
• Levar a Fenaban a rever cláusulas do acordo coletivo
• Estimular o debate sobre modernização das relações sindicais

Fortalecimento da fiscalização

A repercussão pode ainda:

• Levar órgãos como o MPT e a Justiça do Trabalho a intensificarem o monitoramento de acordos coletivos
• Gerar jurisprudência sobre o uso de comissões internas versus negociação sindical

Considerações finais

O conflito entre o C6 Bank e o sindicato dos bancários de São Paulo marca mais um capítulo na tensão entre bancos digitais e entidades sindicais no Brasil. A adoção de um modelo próprio de PLR, sem a participação efetiva do sindicato, acendeu o alerta sobre possível descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, apesar da legalidade do mecanismo interno.

Se os valores pagos forem realmente inferiores ao piso definido nacionalmente, o banco poderá enfrentar ações trabalhistas e pressão institucional. O episódio serve como exemplo de como modelos inovadores de remuneração precisam ser compatíveis com os direitos coletivos já consolidados, especialmente em setores regulados e organizados como o bancário.