Site está vendendo atestados médicos por R$ 29; saiba como funciona
Site alemão está vendendo atestados médicos online para brasileiros por R$29. Cremesp contesta a legalidade. Saiba mais!
Você sabia que existe um site alemão que está vendendo atestados médicos online para brasileiros? De acordo com informações recentes, uma plataforma oferece atestados virtuais, causando suspeita.
O site, chamado atestadomedico24.com, tem sido divulgado nas redes sociais e em plataformas de pesquisa. O custo? Apenas R$29. Para adquirir um atestado, é necessário apenas que o cliente preencha um questionário e escolha entre uma das 21 doenças listadas. As opções incluem gripe, COVID-19, estresse, dor nas costas, e até mesmo luto.
Além disso, o usuário tem de responder perguntas sobre os sintomas e confirmar se requer um primeiro atestado (com até sete dias) ou um atestado de acompanhamento médico da doença.
Como funciona o processo?
Depois de completar o questionário, o site solicita detalhes pessoais dos usuários e a escolha de um médico de referência no Brasil. O Hospital das Clínicas em São Paulo é uma das opções disponíveis.
Posteriormente, após a confirmação do pagamento, um atestado médico em formato PDF chega por e-mail, em até cinco minutos.
Além disso, a plataforma afirma que o serviço vem de “médicos internacionais, que trabalham online” e, portanto, “não necessitam de uma licença” no Brasil.
Resposta do Conselho de Medicina
No entanto, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) não concordou com essa prática e entrou com uma ação judicial contra o site, pedindo que fosse retirado do ar.
Conforme o Cremesp, o atestadomedico24.com opera sem uma representação oficial no Brasil, o que viola a Lei nº 3.268/57. De acordo com o artigo 17 dessa mesma lei, os médicos só podem exercer seu trabalho no país com o registro prévio no MEC (Ministério da Educação e Cultura) e a inscrição no CRM (Conselho Regional de Medicina) de sua jurisdição.
Atestados falsos: um problema crescente no Brasil
O caso do site alemão não é único. Atualmente, no Brasil, pode-se observar um aumento na venda de atestados médicos falsos pela internet. Existem grupos nas redes sociais que até promovem uma tabela de preços para esses serviços.
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No entanto, a compra de atestados médicos falsos é uma prática ilegal e potencialmente perigosa, sendo crime previsto no artigo 307 do Código Penal, com pena de detenção de um a seis meses, ou multa.
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