Nos últimos anos, vimos uma proliferação de sites de apostas no mercado brasileiro, principalmente relacionados com eventos esportivos, como o futebol. Hoje, essas empresas figuram entre as maiores patrocinadoras dos campeonatos e grandes times da série A.
No entanto, de acordo com as leis brasileiras, jogos de aposta são ilegais no Brasil e a única entidade que pode operar jogos de azar é o Estado. Mas como essas empresas conseguem operar dentro do território nacional?
Em suma, em 2018, o ex-presidente Michel Temer deu uma autorização especial para que os sites de apostas pudessem entrar no mercado brasileiro. Assim, ele definiu algumas regras básicas, entretanto, o setor não possui uma regulamentação específica. Entenda melhor a seguir!
Sites de apostas não oferecem segurança jurídica para os apostadores
Desde 2018, os sites de apostas atuam graças a uma autorização do Executivo nacional, que permitiu a sua entrada no Brasil. Além disso, o Executivo estabeleceu regras básicas para a operação dessas empresas em território nacional, como:
- a sede precisa estar no exterior;
- os serviços devem ser oferecidos online;
- os sites devem ser hospedados em domínios estrangeiros;
- não é permitida a abertura de pontos físicos;
- as apostas devem ser de “quota fixa”, quando o apostador sabe quanto vai ganhar caso vença.
Assim, nenhum desses sites de apostas existem realmente dentro do Brasil. Dessa forma, os apostadores não têm um respaldo legal e local caso se sintam prejudicados. Além disso, não existe uma legislação interna que essas empresas precisam seguir.
O prazo da autorização do Executivo nacional termina em dezembro. Portanto, até lá o Ministério Público precisa estabelecer as regras oficiais para a atuação nesse mercado.
Legalização das apostas
Atualmente, existe um movimento que defende a legalização dos jogos de azar no Brasil e, consequentemente, dos sites de apostas. A principal razão seria a possibilidade de aumento na arrecadação do Estado com essas empresas.
De acordo com estimativas da H2 Gambling Capital, somando os jogos legais e ilegais, o mercado de apostas brasileiro movimenta 2 bilhões de euros por ano, o que daria quase R$ 11 bilhões.
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