Só um número? Como a idade afeta a aprovação em concursos públicos

Há quem diga que idade é somente um número, mas isso não é verdade para os concursos públicos. A carreira obtida através deles é planejada por muitos ainda em idade escolar, quando o jovem começa a pensar sobre seu futuro profissional. Em contrapartida, alguns concurseiros decidem tentar a carreira pública já depois de adulto. 

Não há problema em prestar concursos públicos depois de anos trabalhando em outros setores, mas alguns candidatos acabam sendo afetados pela exigência de idade mínima e máxima em alguns certames. 

Quais as idades mínima e máxima para ser aprovado em concursos públicos?

O artigo 5º da Lei n. 811/90 do Estatuto dos Servidores diz, no inciso V, que a idade mínima de dezoito anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. Essa lei é aplicada em quase todos os concursos públicos.

Em relação à idade máxima, não há uma lei específica que defina algo exato para aprovação nesses exames. Mas há um entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), que é baseado no artigo 7º da Constituição Federal. 

O inciso XXX do artigo 7º diz, em suma, que é direito dos trabalhadores melhorarem sua condição social sem a utilização de critérios baseados, por exemplo, na idade. Mas o entendimento do STF não fere esse direito. A súmula n. 683 do órgão diz que é possível haver um limite de idade exigido pelo concursos públicos, desde que seja em casos em que o cargo exija certas condições físicas para o exercício. 

Seguindo essa súmula, alguns concursos militares e policiais determinam uma idade máxima para seus candidatos, geralmente entre 32 e 34 anos. Essa justificativa é a mesma que define a altura mínima para certames nas mesmas áreas. 

Vale a pena prestar concurso depois dos 30?

Com certeza! Geralmente, o limite de idade só é aplicado em concursos públicos que envolvem órgãos de segurança pública, como exército, polícia, bombeiros, entre outros. 

Caso você queira uma carreira em outra área, não deixe de estudar e não desista de algum certame devido à idade.

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