Sou aposentado pelo INSS; posso ser MEI?

Autor Djamilla Ribeiro Martins Em 04/12/2022 08:45

Muitas vezes, aqueles que se aposentam têm o desejo de abrir um negócio próprio, porém têm dúvidas quanto à formalização deste negócio, principalmente em relação a perder o benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso se torne Microempreendedor Individual (MEI).

Contudo, não é necessário se preocupar, já que é possível estar aposentado e se tornar MEI, sem perder o benefício do INSS.

Requisitos

Todavia, ainda que esteja aposentado, o MEI deve pagar, por mês, até R$ 6,00 de ICMS Imposto sobre Operação relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e ISS Imposto Sobre Serviços (ISS). Assim, dependendo da área em que atua, os MEIs podem pagar até R$ 66,60 por mês, sendo grande parte da parcela direcionada ao INSS.

No entanto, o aposentado deve se atentar aos requisitos do INSS para se tornar MEI.

Não podem abrir MEI

Entretanto, vale destacar que as seguintes pessoas não podem se tornar MEI:

Aposentados especiais (que são expostos a agentes nocivos, como químicos agressivos).
Aposentados por invalidez;
Sócios em outras empresas;
Servidores públicos federais, estaduais ou municipais devem consultar a legislação local.

Ademais, quem recebe seguro-desemprego também não pode se tornar MEI, pois devido ao registro de empresa, a Receita Federal entende que o trabalhador tem outra fonte de renda formal, por isso não libera os valores.

Quais direitos garantidos ao MEI?

Em síntese, o MEI que se enquadra nos requisitos e cumpre com as obrigações possui os seguintes direitos:

Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
Auxílio-maternidade;
Cobertura da Previdência Social estendida à família:
Para a família: auxílio reclusão;
Para a família: pensão por morte;
CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
Isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
Pode negociar com órgãos públicos;
Emitir nota fiscal;
Apoio técnico e suporte do Sebrae.

Crédito para MEI

Por fim, a Caixa Econômica Federal e outros 40 bancos, disponibilizam uma linha de crédito para a abertura do primeiro negócio ou para a expansão de empresas, pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Imagem: insta_photos / Shutterstock.com