Governo de São Paulo inicia mutirão para renegociar dívidas de IPVA atrasado

A iniciativa, parte do programa Acordo Paulista, oferece condições especiais para que os proprietários de veículos regularizem seus débitos, incluindo descontos significativos em multas e juros, além de opções de parcelamento facilitadas.

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Objetivo da iniciativa

A ação tem como principal objetivo auxiliar os contribuintes que possuem débitos de IPVA inscritos na dívida ativa há mais de dois anos, proporcionando uma oportunidade de regularização com condições vantajosas.

Estima-se que cerca de 950 mil contribuintes estejam nessa situação, totalizando aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas a serem negociadas.

Condições oferecidas pelo acordo paulista

Os proprietários de veículos que aderirem ao programa poderão contar com os seguintes benefícios:

• Desconto de até 100% em multas e juros: O abatimento pode chegar a 50% do valor total do débito.
• Parcelamento em até 60 vezes: Com parcelas mínimas de R$ 70,72, facilitando o pagamento.
• Possibilidade de pagamento à vista: Com descontos ainda mais atrativos.

Datas e locais dos mutirões

Os mutirões serão realizados em duas datas, abrangendo a capital e diversas cidades do interior paulista. Confira o cronograma:

26 de novembro de 2024:

• São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
• São Paulo – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp): Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
• Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
• Bauru: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
• Ribeirão Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.

12 de dezembro de 2024:

• São Paulo – Praça da Sé: Poupatempo Móvel, das 7h às 17h.
• São Paulo – Alesp: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
• Campinas: Posto Poupatempo, das 9h às 17h.
• São Carlos: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.
• São José do Rio Preto: Posto Poupatempo, das 13h às 17h.

Procedimentos para participar

Os interessados em renegociar suas dívidas devem comparecer aos locais indicados nas datas correspondentes, portando documentos pessoais e informações do veículo.

No atendimento, será possível consultar os débitos pendentes e formalizar o acordo de pagamento conforme as condições oferecidas.

Importância da regularização do IPVA

Manter o pagamento do IPVA em dia é fundamental para evitar penalidades, como:

• Multas: Em São Paulo, a multa diária é de 0,33% sobre o valor do imposto, limitada a 20%. Após inscrição em dívida ativa, a multa sobe para 40%.
• Juros: Incidem juros equivalentes à taxa Selic, com mínimo de 1% ao mês.
• Restrições administrativas: O proprietário pode ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa do Estado.
• Impedimento de licenciamento: Sem o pagamento do IPVA, o veículo não pode ser licenciado, ficando sujeito a apreensão e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A iniciativa do Governo de São Paulo, por meio do programa Acordo Paulista, oferece uma oportunidade valiosa para os proprietários de veículos regularizarem suas dívidas de IPVA com condições facilitadas.

Participar dos mutirões pode evitar complicações futuras e garantir a circulação legal dos veículos. É recomendável que os contribuintes aproveitem as datas e locais disponibilizados para resolver suas pendências de forma ágil e vantajosa.