STF agenda julgamento para corrigir valores do FGTS: entenda!

Vale destacar que esta iniciativa está parada na Corte há mais de dois anos. Além disso, o ministro Roberto Barroso será o relator da medida.

Principais objetivos 

Primeiramente, é preciso destacar que essa ação chegou no tribunal em 2014 e tem como objetivo principal corrigir os valores de acordo com a inflação. Isso porque hoje o cálculo é feito pela TR+3% ao ano. A questão é que a TR esteve próxima de zero desde 2017, e hoje está em 0,048%.

Desse modo, o relator da iniciativa deu uma liminar, isto é, uma medida provisória, para que a tramitação dos processos fosse suspensa.

A ação solicita que o valor do FGTS seja corrigido de acordo com as taxas inflacionárias, como INPC e IPCA. Isso porque, com o valor abaixo da inflação, há perdas para o poder de compra do dinheiro armazenado. 

Qual seria o impacto da ação? 

De acordo com a análise do advogado João Badari, a correção monetária através do IPCA (Índice Nacional de Preços aos Consumidor Amplo), que o STF julgou inconstitucional usar a TR para atualizar os valores em 2019, dá uma oportunidade para que a ação ganhe força.

Isso aconteceria porque a medida traria benefícios sociais e econômicos, na visão de Badari. Além disso, cabe mencionar que, de acordo com um levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador) que considera o INPC, os trabalhadores perderam muito desde janeiro de 1999, chegando a um valor de R$ 538 bilhões. 

Assim, de acordo com a ação, as pessoas que trabalharam com carteira assinada neste período poderiam receber um valor proporcional ao reajuste. Contudo, o advogado não descarta que essa medida poderia causar um prejuízo bilionário aos cofres públicos, chegando a R$ 300 bilhões.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com