STF aprova orçamento de R$ 1,047 bilhão para 2026, com gasto recorde em segurança

A aprovação ocorreu de forma eletrônica, seguindo o rito de um julgamento: Barroso apresentou um relatório justificando os valores, e os demais ministros apenas manifestaram sua concordância, sem a necessidade de debate presencial. O valor final ficou dentro do teto fiscal estabelecido pelo Ministério do Planejamento e Gestão, responsável pelos cálculos que orientaram o orçamento da corte para o próximo ano.

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Detalhamento das despesas e principais categorias

O montante aprovado, de R$ 1,047 bilhão, é composto pela soma de despesas obrigatórias e discricionárias, incluindo investimentos e custeio, que totalizam R$ 987,9 milhões. A maior parcela do orçamento, 64,7%, equivale a R$ 678,2 milhões e está destinada aos gastos com pessoal, incluindo salários e benefícios dos servidores.

Além disso, está prevista uma despesa financeira de R$ 59,1 milhões para custear a previdência social dos servidores do tribunal. Esse valor reforça o compromisso do STF em garantir os direitos previdenciários do seu quadro funcional.

Aumento recorde nos gastos com segurança

Um dos destaques da proposta orçamentária é o aumento significativo dos recursos destinados à segurança do STF. Em um contexto de crescente hostilidade pública e episódios recentes de violência e depredação contra o tribunal, os gastos com segurança saltaram de pouco mais de R$ 40 milhões em 2020 para R$ 72 milhões previstos para 2026.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou em seu voto que este aumento expressivo nos custos é uma resposta direta ao agravamento do risco à segurança da instituição. “Essa é uma despesa que tem causas externas ao Tribunal. Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fato público e notório. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável”, justificou Barroso.

A ampliação dos recursos visa garantir a segurança física dos ministros, servidores, instalações e do público que frequenta o tribunal, além de fortalecer os mecanismos de proteção contra ameaças externas.

Contexto e desafios do orçamento

O orçamento aprovado pelo STF reflete um momento delicado para o Poder Judiciário, que precisa equilibrar a prestação de serviços públicos com a necessidade de segurança reforçada diante de um cenário político e social conturbado. A corte tem sido alvo frequente de ataques verbais e atos de vandalismo, o que demanda investimentos crescentes para manter a integridade física do tribunal e garantir o funcionamento seguro das suas atividades.

Além dos gastos com pessoal e segurança, a proposta inclui recursos para custeio administrativo, modernização tecnológica e ampliação das estruturas físicas do tribunal, visando à melhoria da eficiência e transparência dos serviços prestados.

Próximos passos: tramitação no governo e Congresso

Com a aprovação unânime do orçamento pelo STF, o documento segue agora para análise do governo federal, que o incorpora ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. Posteriormente, o orçamento será submetido à votação pelo Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações antes de sua aprovação final.

A aprovação do orçamento é fundamental para o funcionamento das atividades do STF, impactando diretamente na administração interna e na capacidade da corte de atender às demandas judiciais da população.

Com informações de: UOL