STF bate o martelo e benefício voltará a ser pago

Uma portaria que suspendeu o pagamento do benefício a esses trabalhadores foi considerada inconstitucional pelo Supremo. Agora, cerca de 400 mil pescadores poderão receber o auxílio do INSS. 

As informações são da Agência Brasil. 

Seguro-Desemprego Pescador Artesanal

O Seguro-Desemprego Pescador Artesanal será destinado aos pescadores que: 

• Comprovarem que não tiveram outra fonte de renda durante 2015-2016;
• Não receberam integralmente os valores do seguro-desemprego em outras esferas;
• Se dedicaram à pesca das espécies e localidades atingidas pelo defeso. 

O próprio INSS fará a identificação dos segurados. 

Pagamento do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal 

Os pagamentos serão realizados por meio de Requisição de Pequeno Valor feita pelo Poder Judiciário. 

O benefício será pago aos trabalhadores em até 4 parcelas de R$ 1.212, que corresponde a um salário mínimo. Os pagamentos podem variar de acordo com a situação de cada pescador. 

Pescador Artesanal

O pescador artesanal é aquele que obtêm da pesca sua principal fonte de renda. O trabalho pode ser realizado mesmo sem embarcação própria, em regime de parceria, meação ou arrendamento. 

Além do seguro-desemprego, os pescadores artesanais podem solicitar o Seguro Defeso, um benefício para garantir a renda durante os períodos de piracema, em que não consegue realizar suas atividades normalmente. 

Este tipo de benefício pode ser solicitado por meio da internet, por meio da plataforma Meu INSS. 

Para obter mais informações sobre o auxílio e conferir quais são os critérios, basta consultar o site gov.br. 

Segundo dados do governo, com base no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), existem mais de 1 milhão de pescadores artesanais credenciados no país. 

Imagem: Vergani Fotografia/shutterstock.com