STF bate o martelo e concurso público é SUSPENSO; entenda a situação
Após denúncias, STF decide suspender continuidade de concurso público para melhor avaliação de edital. Clique e entenda o caso!
O concurso público da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, do ministro Cristiano Zanin, aconteceu porque o processo seletivo contava com apenas 10% das vagas destinadas para mulheres.
O ministro concedeu uma medida cautelar na ação que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou. Desse modo, ele impediu a continuação do processo, que teria uma nova prova aplicada – uma vez que a primeira foi anulada. O processo pode voltar, uma vez que passar por julgamento de todos os ministros.
Entenda a situação do concurso público que o STF suspendeu
A PGR deu entrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7483, questionando a Lei Estadual 2.108/1993, que permite à Polícia Militar, por meio do secretário estadual, decidir a quantidade de vagas para mulheres na corporação.
Com isso, no concurso público deste ano, separaram apenas 10% do total de vagas para mulheres, atitude que entrou para discussão do STF. A primeira fase das provas do processo seletivo até chegaram a acontecer, em agosto deste ano, mas recebeu diversas denúncias de fraude.
Por isso, a prova sofreu anulação, e os candidatos esperaram uma nova data para realizar o processo. Com a decisão do STF, o concurso público foi paralisado até segunda ordem. Vale lembrar que o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar teve 119.541 inscrições, sendo apenas 31.121 mulheres.
Anulação da primeira fase de provas
Candidatos denunciaram a primeira fase de provas desse concurso público, uma vez que não havia local para guardar o celular. Isso garantiu que diversos participantes pudessem usá-lo durante a prova, inclusive realizando consultas das respostas.
Nas redes sociais, circularam diversos vídeos e fotos dentro dos locais de prova, além de grupos com os candidatos admitindo que trapacearam durante a primeira fase do processo seletivo. Com isso, a Polícia prendeu cerca de 20 candidatos, 19 deles com mandados de prisão em aberto.
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Por fim, Zanin deixou claro que a destinação de apenas 10% de vagas para mulheres fere a igualdade de gênero, direito constitucional. Dessa forma, mulheres não teriam os mesmos salários, funções e critérios de admissão.
Imagem: rafasotckbr / shutterstock.com
