O governo do estado de São Paulo oficializou neste mês um novo benefício para mulheres nos ambientes de saúde. A Alesp aprovou uma lei que garante o direito ao acompanhante em consultas e exames médicos, além de outros procedimentos. Uma lei semelhante está em ampliação para todo o Brasil.
Governo aprova lei que libera grande benefício para mulheres
Uma lei que está em atividade é um benefício para as mulheres no quesito de segurança em ambientes de saúde. Entenda sobre!
A medida tem como objetivo oferecer maior segurança às mulheres quando estiverem em clínicas e hospitais. Ela já se encontra em vigor e possui obrigatoriedade de divulgação. Entenda mais sobre esse direito!
Benefício para mulheres aprovado na Alesp
A Alesp aprovou a Lei n° 17.803 no dia 17 e ela já passou a valer no dia seguinte. Com isso, mulheres podem contar com a presença de um acompanhante em clínicas e hospitais públicos e privados a fim de reduzir casos de violência sexual nesses ambientes.
Para que as mulheres conheçam mais o seu benefício, a lei também estabelece que o mesmo seja divulgado pelos estabelecimentos de saúde. A publicidade pode ocorrer por meio de cartazes ou em outros meios que promovam eficácia na propagação.
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A paciente que desejar contar com companhia no momento da consulta ou do exame, precisa anunciar a presença da pessoa extra na recepção. O anúncio pode ser verbal ou escrito.
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Leis aprovadas e em andamento
O estado de São Paulo não é o único a assegurar esse benefício para as mulheres. Assim, o Rio de Janeiro aprovou no ano passado a Lei n°9.878/22 que oferece igualmente esse direito. Há também punições para cada tipo de estabelecimento caso não cumpra com a ordem: se for público, terá corte de verba do SUS; se for particular, receberá uma multa a partir de R$ 1.212.
Ademais, há uma lei que também oferece segurança ao mesmo público ao nível nacional em tramitação. A PL 81/2022 está em debate desde fevereiro do ano passado e se encontra de volta à Câmara dos Deputados após aprovação do plenário.
Autor
Isabelle ViannaGraduanda de Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e redatora estagiária do Seu Crédito Digital.