STF bate o martelo e tira dinheiro destinado aos servidores públicos

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu a decisão do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) que modificava o cálculo para pagamento de benefício aos servidores. Assim, siga na leitura para saber mais sobre a situação.

Governo do Estado de São Paulo pede e STF suspende cálculo favorável aos servidores públicos

Com a decisão do STF, está suspensa a determinação do TCE-SP, em que o cálculo para pagamento de benefício por tempo de serviço dos servidores estaduais de SP é modificado.

Segundo a Secretária da Fazenda do Estado, a determinação da corte de contas geraria uma despesa adicional de R$ 630 milhões aos cofres do estado.

O Plenário do TCE havia entendido que o período da pandemia da Covid-19, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, poderia ser adicionado ao cálculo do pagamento de benefícios por tempo de serviço para os servidores públicos.

Saiba mais sobre a decisão de Alexandre de Moraes

Por meio de reclamação enviada ao STF, o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, solicitou a suspensão ao ministro Alexandre de Moraes. Freitas alegava que a decisão do TCE poderia resultar em graves consequências orçamentárias.

Em seu argumento, a Procuradoria-Geral do Estado, PGE, destacou:

“(O entendimento do TCE) produz graves consequências de natureza financeira e orçamentária com potencial multiplicador de ensejar milhares de pedidos de recálculos de benefícios remuneratórios a serem percebidos por servidores a partir do momento em que cessada a “suspensão”, na linha da interpretação definida pelo TCE/SP”.

Para o governo do estado, a decisão do TCE provoca além das consequências negativas para as finanças, o trabalho de recálculo dos benefícios de 81 mil servidores.

Imagem: Jefferson Bernardes/ shutterstock.com