O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. A decisão, tomada em 5 de novembro de 2026, estabelece que o investigado deverá utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de restrições enquanto continuam as apurações sobre descontos associativos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Camisotti estava preso desde setembro de 2025, quando foi detido durante uma etapa da investigação que apura um esquema de cobranças não autorizadas diretamente nos benefícios previdenciários. O caso envolve entidades associativas, empresários e outros suspeitos de participação em movimentações financeiras consideradas irregulares pela Polícia Federal.
Ao analisar a situação do empresário, Mendonça entendeu que a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária naquele momento. Na avaliação do ministro, as medidas cautelares alternativas são suficientes para impedir possíveis interferências nas investigações e garantir que o processo continue avançando.
A decisão não representa absolvição nem encerramento das apurações. Camisotti permanece submetido às determinações judiciais e continua sendo investigado por suspeita de envolvimento no esquema.
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Quais restrições Maurício Camisotti deverá cumprir?
A mudança no regime de custódia não significa liberdade irrestrita. O empresário deverá permanecer em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e cumprimento das condições estabelecidas pelo STF.
Entre as medidas determinadas está a proibição de manter contato com outros investigados no caso dos descontos indevidos do INSS. A restrição busca evitar combinações de versões, interferências na produção de provas ou qualquer comportamento que possa comprometer o trabalho das autoridades.
A tornozeleira eletrônica permitirá acompanhar o cumprimento das condições impostas pela Justiça. O descumprimento das medidas poderá provocar uma nova avaliação judicial e até mesmo o restabelecimento da prisão preventiva, caso sejam identificados motivos legais para isso.
A decisão considera que a prisão preventiva deve ser utilizada quando existem fundamentos concretos que justifiquem a restrição da liberdade, e não como antecipação de uma eventual pena.
Entenda a investigação sobre descontos irregulares em aposentadorias
Maurício Camisotti é apontado pela Polícia Federal como um dos possíveis articuladores e beneficiários de um esquema envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários.
O mecanismo investigado consistia na cobrança de mensalidades de associações diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Em muitos casos, os beneficiários afirmavam desconhecer a filiação às entidades ou nunca terem autorizado os descontos.
As investigações identificaram movimentações financeiras entre organizações suspeitas e empresas relacionadas aos investigados. Uma das entidades mencionadas no caso é a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec), que teria recebido quase R$ 400 milhões do INSS entre 2023 e 2025.
A Polícia Federal apura se parte dos recursos arrecadados por meio dessas cobranças foi transferida para empresas e pessoas ligadas ao esquema.
Qual é o tamanho do prejuízo investigado?
A dimensão do caso chamou a atenção pela quantidade de beneficiários potencialmente prejudicados e pelo volume financeiro envolvido.
As estimativas apresentadas nas investigações apontam que o esquema pode ter provocado prejuízos de aproximadamente R$ 6,3 bilhões e atingido mais de 4,1 milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O episódio levantou questionamentos sobre os mecanismos de autorização de descontos, fiscalização das entidades e controle das movimentações realizadas sobre os benefícios previdenciários.
Para os aposentados, o caso também reforçou a importância de conferir regularmente o extrato de pagamento do INSS e identificar cobranças que não reconhecem.
Careca do INSS também foi preso durante investigação
Maurício Camisotti foi detido em setembro de 2025, na mesma fase da operação que levou à prisão de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O empresário é um dos nomes investigados pela Polícia Federal no contexto das suspeitas de irregularidades envolvendo associações e descontos em benefícios previdenciários.
A apuração procura esclarecer como funcionava a estrutura financeira, quais entidades participaram das cobranças e quem teria se beneficiado dos valores arrecadados.
A investigação também envolve a análise de documentos, contratos, transferências bancárias e relações empresariais. O objetivo é identificar responsabilidades individuais e dimensionar os prejuízos causados aos beneficiários.
É importante destacar que a condição de investigado não equivale a uma condenação. A responsabilidade criminal depende da comprovação dos fatos e do julgamento conforme as garantias legais.
Defesa comemora decisão do STF
Os advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Cruz Bottini, responsáveis pela defesa de Camisotti, manifestaram satisfação com a decisão de André Mendonça.
Em nota, os representantes afirmaram que o ministro reconheceu a falta de justificativa para manter a prisão preventiva, considerando o período em que o empresário permaneceu detido e a ausência de elementos que demonstrassem a necessidade de continuidade da medida mais rigorosa.
A defesa também sustentou que Camisotti não tentou prejudicar o andamento das investigações e declarou que ele cumprirá todas as determinações estabelecidas pelo Supremo.
A manifestação dos advogados representa a posição da defesa, enquanto as suspeitas atribuídas ao empresário continuam sob análise das autoridades.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital