Após uma acirrada disputa judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente proferiu seu veredito sobre o piso salarial da enfermagem, estabelecendo diretrizes claras para os setores público e privado.
STF dá veredito final sobre piso salarial da enfermagem; profissionais protestam contra
STF decide piso salarial da enfermagem: Profissionais se unem em protesto por melhores condições de trabalho.
A determinação foi tomada após o relator Roberto Barroso e o ministro Gilmar Mendes concordarem em conjunto, contrariando a proposta alternativa sugerida por Dias Toffoli.
No setor privado, o pagamento do piso salarial agora dependerá de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores. Caso não haja acordo após 60 dias do julgamento, a Lei 14.434 determina que o piso seja aplicado. Confira!
Manifestações e confrontos marcam decisão do STF
No âmbito do setor público – onde se qualifica municípios, estados e instituições filantrópicas responsáveis pelo atendimento de mais de 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) -, todos estão obrigados a cumprir o valor mínimo estabelecido com base nos repasses financeiros federais.
Além disso, caso haja uma falta de recursos nas transferências, o governo federal deverá disponibilizar crédito suplementar para suprir essa insuficiência.
A presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, afirmou que as condições podem prejudicar os profissionais; no entanto, reconheceu de forma positiva a constitucionalidade da lei.
A lei foi aprovada no Congresso Nacional com amplo apoio popular e estabelece valores distintos para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
STF estabelece diretrizes para o piso da enfermagem
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Contudo, a decisão não agradou a todos os profissionais da enfermagem. Enfermeiros e técnicos de enfermagem realizaram protestos, reivindicando a aplicação integral da lei do piso da enfermagem vigente. Durante a manifestação, houve confusão e intervenção da polícia, resultando na detenção de um manifestante.
O histórico desse tema tem sido repleto de reviravoltas e embates políticos. Estes vão desde a promulgação da PEC, que estabeleceu o piso salarial, passando pela suspensão da lei pelo STF, pela aprovação de uma nova emenda constitucional e, por fim, pela liberação de verba para o pagamento do piso.
A decisão liminar de restabelecimento do piso foi proferida pelo ministro Roberto Barroso, que também foi o relator do julgamento final.
Imagem: Reprodução/Shutterstock
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.