STF decide mudar Lei dos Caminhoneiros e ‘tira’ o descanso dos motoristas; entenda

A motivação por trás dessa decisão do STF surgiu de uma ação legal apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) em 2015.

Entre os aspectos anulados, estão as regras que permitiam dividir o tempo mínimo de descanso e acumular o tempo de descanso semanal. Essas regras eram consideradas prejudiciais para a saúde e a segurança dos caminhoneiros, pois não garantiam um descanso adequado para eles realizarem suas atividades.

Anulação de regras de descanso e horas extras

O STF também invalidou partes da lei que não consideravam o tempo de espera pela carga e descarga, bem como as paradas em pontos de fiscalização, como horas extras. Isso era considerado injusto pelos trabalhadores, já que eles ficavam sujeitos a longas esperas e fiscalizações durante o trabalho.

Outra prática revogada foi o “descanso em movimento”, em que dois motoristas se revezavam ao volante do caminhão. Embora isso aumentasse a produtividade, colocava em risco a segurança nas estradas e a qualidade do descanso dos profissionais.

Medida é mantida para garantir segurança nas estradas

No entanto, o exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais permaneceu na lei. Essa medida é para garantir a segurança, prevenindo acidentes causados pelo uso de substâncias ilegais pelos motoristas.

O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF e foi concluído em 30 de junho de 2023. O resultado foi divulgado hoje, 5 de julho.

Essa decisão traz mudanças importantes para a legislação que regula o trabalho dos caminhoneiros, buscando garantir melhores condições de trabalho e segurança para esses profissionais que são essenciais para a economia do país.

Imagem: Drazen Zigic/shutterstock.com