No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.090), que solicita que o índice de correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja alterado, pois, a Taxa Referencial (TR), que é usada atualmente, há anos está abaixo da inflação.
A ação será julgada após diversas reivindicações de sindicatos para que o índice de correção do FGTS seja mudado, já que decisões judiciais sobre o tema têm variado.
Julgamento no STF
Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a TR deveria continuar sendo usada na correção do FGTS. Além disso, determinou que a responsabilidade de propor e aprovar uma possível mudança na correção seria do Congresso Nacional. Portanto, não caberia ao Judiciário deliberar a respeito do tema.
No entanto, em 2019, todos os processos em tramitação que discutem a correção foram suspensos pelo STF. Assim, restou somente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que estava prevista para ser discutida em 2021, porém foi adiada.
O objetivo da ação é substituir a TR por outro índice que apresente mais vantagens e benefícios aos trabalhadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Após a aprovação no STF, os pedidos de revisão do FGTS poderão ser analisados pelos juízes. E, por mais que seja preciso aguardar a decisão dos ministros no dia 20, a estimativa é que com a revisão do FGTS, os trabalhadores recebam no mínimo R$ 10 mil de indenização.
Simulação da revisão do FGTS
Vale lembrar que o trabalhador pode simular quanto irá receber com a revisão do FGTS gratuitamente por meio da calculadora LOIT FGTS. Após a inclusão de algumas informações, é apresentado o quanto cada trabalhador irá receber caso o novo índice seja aprovado.
Imagem: Fellip Agner / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
