STF define prazo para o INSS apresentar calendário da Revisão da Vida Toda

O benefício, autorizado pelo STF em dezembro, possibilita que os contribuintes possam exigir que a entidade revise todas as contribuições realizadas ao longo da sua vida ativa. Assim, é possível solicitar que haja um novo cálculo do valor a ser concedido considerando o período anterior a 1994.

INSS pede suspensão da Revisão

Embora a notícia tenha animado os segurados do INSS, a instituição pediu que o andamento referente ao assunto fosse suspendido. Na época, a entidade alegou que não conseguiria calcular todas as aposentadorias com base na nova regra.

Para reforçar a falta de ‘possibilidades técnicas’, a entidade salientou que seria preciso revisar 51 milhões de benefícios. Após a solicitação, o STF alegou que as justificativas empregadas pelo órgão são plausíveis, mas que é preciso entender qual o planejamento previsto da instituição antes de pedir a suspensão.

 “Não é razoável que, estabelecida pelo SUPREMO a orientação para a questão, fique sem qualquer previsão o resultado prático do comando judicial”, escreveu na decisão.

Porque o STF sancionou o Revisão da Vida Toda?

Mesmo com a resistência do INSS, o Supremo Tribunal Federal alega que a Revisão é importante para garantir os direitos dos beneficiários, considerando as mudanças que houve em relação às regras nos últimos anos.

Em 1994, por exemplo, as regras de cálculo para os benefícios do INSS foram alteradas. Desta forma, muitas pessoas que haviam contribuído até aquele período foram prejudicadas pela nova reforma e acabaram pagando por um período maior. 

Além disso, teve a reforma da Previdência em 2019 que também afetou as pessoas que estavam prestes a se aposentar e passaram a se enquadrar no novo modelo exigido pelo governo.

Cita-se também que alguns períodos de contribuição, como os primeiros anos de vida ativa de trabalho, não foram considerados no cálculo. Assim, é possível que o valor a ser recebido fosse maior do que é atualmente.

Quando entrar em vigor, a solicitação de ‘Revisão da Vida Toda’ poderá ser requerida por pessoas que estão prestes a se aposentar, assim como as que já são beneficiárias do INSS.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutetrstock