STF inicia o julgamento do recurso do INSS ‘Revisão da Vida Toda’; entenda o que está acontecendo

A revisão visa mudar a forma de cálculo do benefício. Dessa maneira, incluem-se todas as remunerações do trabalhador, mesmo aquelas anteriores à implementação do Plano Real, em julho de 1994. Essa ação pode alterar os valores das pensões e aposentadorias de milhares de beneficiários.

Em seu voto nessa sexta-feira (11), Alexandre de Moraes acatou apenas uma parte do pedido feito pelo INSS, retirando da análise apenas benefícios extintos anteriormente.

Processos atuais da “Revisão da Vida Toda” foram suspensos

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos das instâncias inferiores da Justiça que estão discutindo o tema, no final de julho. Esses processos permanecerão paralisados até que haja uma decisão conclusiva dos ministros no presente julgamento.

Segundo o ministro, essa ação é necessária para garantir a segurança jurídica. A decisão foi tomada em resposta a um pedido feito pelo INSS em março deste ano. Assim, o INSS poderá estimar, após a decisão acerca do tema “Revisão da Vida Toda”, qual será o impacto financeiro da mudança.

Atualmente, são mais de 24 mil processos de revisão da vida toda tramitando na Justiça. No entanto, o INSS não quer pagar atrasados de antes de 13 de abril, que foi o dia que a aprovação da revisão aconteceu.

Votação segue em plenário virtual

A análise e votação será feita virtualmente, assim, os ministros conseguem deliberar seus votos e apresentá-los na página do tribunal, sem necessidade de encontros presenciais. O caso passará por deliberação até o dia 21 de agosto.

No entanto, os ministros do STF ainda poderão pedir vista (acréscimo de tempo) ou destaque (realizando a plenária presencialmente) durante o julgamento da revisão da vida toda.

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