A revisão sobre a correção anual do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser julgada hoje (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta está em debate no Congresso Nacional desde 2014.
A ação foi aberta pelo partido Solidariedade que alega que a correção de valores aplicada gera perdas significativas aos trabalhadores. Hoje, a quantia do fundo é reajustada com base na Taxa Referencial mais 3% ao ano.
Nesse sentido, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita que as correções sejam embasadas na inflação e deixem de lado a TR. O índice para a base de cálculo pode ser tanto o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Revisão do FGTS: o que muda para os trabalhadores?
Caso a Suprema Corte decida pela mudança, todos os trabalhadores brasileiros que possuem dinheiro no FGTS poderão entrar com um pedido de revisão dos valores. A Advocacia Geral da União (AGU) aponta que o impacto seria de R$ 661 bilhões e poderia fazer com que o fundo parasse de funcionar.
Dessa forma, nesta quinta, o STF deve determinar uma nova taxa de correção para o FGTS. A decisão tende a causar efeitos positivos para os brasileiros de carteira assinada de todo o país.
Com o cálculo atual de reajuste, o valor do FGTS fica abaixo da inflação. Isso significa que as pessoas que possuem o dinheiro, acabam não tendo um aumento no poder de compra e assim ficam prejudicados financeiramente.
Quem pode se beneficiar com a alteração no FGTS?
A decisão do STF pode ser benéfica para todos os trabalhadores que contam com valores no FGTS desde 1999. Segundo especialistas, cerca de 70 milhões de pessoas podem ter direito a revisão e aumento na quantia do fundo.
A solicitação deve ser feita pelo trabalhador por meio do Juizado Especial Federal, para ações com valores de até R$ 78.120, o que corresponde a 60 salários mínimos. Acima de tal quantia, é preciso contratar um advogado.
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