STF questiona ‘perdão oficial’ para quem não usou máscara na pandemia; entenda

Em recente posicionamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) questionou o chamado “perdão oficial” para quem não usou máscara na pandemia. Nesse sentido, para o Partido dos Trabalhadores (PT), a lei paulista que anistia a situação pode ser caracterizada como omissão do estado em relação à crise sanitária.

A sigla acredita que a legislação do estado de São Paulo se omite ao descumprimento de uma regra que tinha como intuito cuidar da saúde de toda a população. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a situação.

Lei paulista prevê anistia para quem não usou máscara na pandemia; PT é contra

Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7510), o PT ingressou no STF para questionar a situação que prevê o perdão para quem não usou máscara na pandemia. A lei paulista em questão é referente à anistia de multas administrativas que foram aplicadas a quem descumpriu com as regras sanitárias durante o período da pandemia da Covid-19.

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De acordo com as informações, a ação do PT foi distribuída ao ministro do Supremo Luiz Fux. Na ação, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede liminar que suspenda os efeitos do artigo 36 da Lei Estadual 17.843/2023. Para o partido, o dispositivo deve ser declarado inconstitucional e as multas para quem não usou máscara na pandemia devem voltar a ser aplicadas.

Saiba mais sobre o caso

A lei em questão foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) e sancionada pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. 

Do outro lado, o PT, que move a ação contra o perdão para quem não usou máscara na pandemia, acredita que a anistia esvazia o intuito punitivo e pedagógico da multa, além de poder ser caracterizada como omissão do estado em relação à saúde coletiva.

Imagem: blvdone/ Shutterstock.com