STF toma decisão que dará muitas dores de cabeça para os motoristas brasileiros
Entenda como a decisão do STF impacta na vida de muitos motoristas e quais os riscos sobre o caso. Saiba mais sobre!
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou na última quarta-feira, 12 de julho, a constitucionalidade do exame toxicológico para motoristas, além de estabelecer as penalidades relacionadas a esse tipo de caso.
É importante ressaltar que o STF esclareceu que esta lei é voltada especificamente para motoristas profissionais. Portanto, as autoridades só podem aplicar este tipo de exame em pessoas que trabalham com transporte, como caminhoneiros e motoristas de ônibus.
Ademais, vale apontar que além da aprovação do STF, as autoridades já aplicam essa lei, a qual está prevista da Lei dos Caminhoneiros, de 2015. Neste cenário, é útil compreender como essa regra funciona e quais são seus impactos.
Impacto do STF
Conforme aprovação do STF, o exame toxicológico em larga escala para motoristas e profissionais foi considerado constitucional. Esse exame é capaz de identificar substâncias psicoativas nos fios de cabelo por uma janela de detecção de 90 dias e seis meses.
Essa legislação possibilita a identificação de motoristas profissionai que possam ter ingerido substância que comprometem sua capacidade de dirigir, sendo aplicável a condutores com carteiras ‘C’, ‘D’ e ‘E’. E a decisão do STF já tem demonstrado efeitos positivos nesse sentido.
De acordo com Renato Borges Dias, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), no primeiro ano de aplicação dessa regra em 2017, houve uma redução de 45% nos acidentes envolvendo ônibus e uma queda de 34% nos casos com caminhões.
Nesse contexto respaldado pelo STF, Borges destaca que esssa questão é de interesse público e saúde coletiva. A medida contribui não apenas para a redução de acidentes com vítimas, mas também para a diminuição do consumo de drogas, incentivando uma vida mais saudável.
Penalidade
Além de ter aprovado a constitucionalidade da lei, o STF também concordou com a penalidade aplicada aos motoristas que descumprirem essa regra. No caso, ao consumir substâncias que afetam a capacidade de dirigir, a infração é considerada gravíssima, resultando em sete pontos na carteira de habilitação.
Por fim, o STF manteve o valor da multa financeira estabelecida. Portanto, o motorista que infringir a regra deve pagar R$1467,35. No entanto, se houver reincidência no período de 12 meses, a penalidade será dobrada, totalizando R$2934,70.
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