STF vai decidir sobre a revisão da Vida toda do INSS amanhã (3)
Entenda as possíveis consequências da decisão do STF sobre revisões de aposentadoria do INSS e como isso afetará os segurados!
Na próxima quarta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado um julgamento que poderá definir o futuro de milhares de brasileiros. Trata-se, portanto, daqueles que buscam a revisão de suas aposentadorias e pensões através da chamada Revisão da Vida Toda.
Este é um momento aguardado com grande expectativa, dado o impacto significativo que pode ter sobre os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Continue a leitura para mais informações!
STF retoma julgamento da Revisão da Visa Toda amanhã
A Revisão da Vida Toda é um recurso do INSS que permite aos beneficiários solicitarem a recontagem de seus proventos. Isso ocorre ao considerar todas as contribuições previdenciárias ao longo da vida. Atualmente, isso acontece apenas com as contribuições posteriores a julho de 1994.
Ademais, houve a aprovação desse recurso em dezembro de 2022. Logo, isso gerou uma série de ações judiciais por parte dos aposentados que buscam uma revisão de seus benefícios.
O julgamento marcado para abril focará nos embargos de declaração (recurso) pedidos pelo INSS, apesar de o STF ter derrubado a tese “Revisão da Vida Toda” na última votação referente à constitucionalidade do fator previdenciário. O objetivo é esclarecer dúvidas e definir o que acontecerá com as dezenas de milhares de ações que estão tramitando na Justiça em busca dessa revisão.
Qual o volume de ações e o que elas representam?
Segundo dados da empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, a pedido do portal InfoMoney, há mais de 71 mil processos relacionados à revisão das aposentadorias nas bases de dados da Justiça Federal.
Somente nos últimos 30 dias, foram distribuídos mais de 2 mil processos sobre o tema. Os valores disputados nessas causas ultrapassam os 6 bilhões de reais, destacando a grande demanda por justiça previdenciária.
Qual a reação dos especialistas e dos beneficiários?
Os especialistas em direito previdenciário, bem como os próprios beneficiários, aguardam ansiosamente o resultado do julgamento. Existe uma preocupação generalizada com o futuro daqueles que já entraram com ação buscando a revisão de seus benefícios.
Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sidnapi e professora de Direito Previdenciário, destaca a insegurança jurídica criada pela situação e enfatiza a importância de uma decisão que ofereça um caminho justo para todos os envolvidos.
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A decisão do STF, ao derrubar a revisão da vida toda, foi percebida como um retrocesso por muitos que viam nessa revisão uma oportunidade de justiça previdenciária. A expectativa é que o julgamento de amanhã traga clareza e resolva a situação de maneira equitativa.
Imagem: Fellip Agner / shutterstock.com
