Na última semana, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o salário pode ser retido para penhora em caso de dívidas. Contudo, só pode ser realizada quando todos os outros bens e tipos de cobrança já tiverem sido esgotados. Além disso, é necessário avaliar o impacto econômico nas finanças.
STJ bate o martelo e salário poderá ser bloqueado para pagar dívidas
Lei que determina a impenhorabilidade do salário em casos de dívidas passou por uma exceção recentemente. Confira!
Segundo o ministro João Otávio de Noronha, que compõe a Corte Especial do STJ, a impossibilidade de penhorar o salário deve seguir como regra. Contudo, cada situação de inadimplência precisa ser analisada de forma individual para que seja possível garantir o pagamento e a dignidade do devedor.
O caso em análise é de uma pessoa com salário de R$ 8,5 mil que acumula uma dívida de R$ 110 mil. A Quarta Turma havia negado o pedido de penhora de 30% do salário, uma vez que o credor recebe menos do que 50 salários.
Impenhorabilidade do salário para quitar dívidas
A impenhorabilidade do salário no Brasil é um direito previsto na Constituição Federal que garante que uma parte do salário do trabalhador não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Isso significa que, em caso de execução judicial, não é possível que o valor integral do salário seja descontado para quitar uma dívida.
De acordo com a Constituição, o salário é um direito fundamental do trabalhador e possui natureza alimentar. Ou seja, é destinado à subsistência e manutenção do trabalhador e de sua família.
50 salários mínimos
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
A Lei de Impenhorabilidade para brasileiros que recebem menos de 50 salários mínimos é uma legislação que estabelece que até esse limite de renda, todo o salário e os proventos de aposentadoria são impenhoráveis. Isso significa que nenhum valor pode ser descontado diretamente do salário ou aposentadoria para quitação de dívidas.
O valor de 50 salários mínimos corresponde a cerca de R$ 65 mil na cotação atual. No entanto, segundo Noronha, responsável pelo caso citado acima, esta medida é passível de críticas, já que o valor é muito alto e quase não se aplica à realidade dos brasileiros.
Imagem: SB Arts Media / shutterstock.com
