O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), deu andamento à ação que pediu a prisão de Robinho no Brasil. A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que o pedido da Itália, para que o jogador brasileiro cumpra pena no país, está de acordo com o que manda a Constituição da República.
STJ dá andamento a ação que pede prisão de Robinho no Brasil
A Itália pediu ao Brasil que o jogador Robinho comece a cumprir a pena de estupro no país. Entenda a situação do jogador.
Dessa forma, o processo que pode definir a prisão de Robinho está em andamento. O atacante recebeu uma condenação de 9 anos de prisão por estuprar uma jovem de 23 anos. O crime ocorreu durante a festa de aniversário da vítima, em 2013, na Itália. Na época, o jogador brasileiro atuava no Milan.
A Itália pediu o cumprimento da pena no Brasil já que o país proíbe a extradição de brasileiros, como no caso de Robinho.
Ministra do STJ entendeu que processo cumpre com requisitos da Constituição
A ministra do STF compreendeu que o processo cumpre com os requisitos da Constituição. De acordo com Maria Thereza, “em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido”.
Na decisão, a ministra acrescentou ainda que a decisão mostra que Robinho “constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente”. Dessa forma, segundo Maria Thereza “houve o trânsito em julgado da condenação”.
Ministro da Justiça confirmou andamento do processo
O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre a tramitação do processo. Segundo o chefe da Pasta, em sua conta no Twitter, “o Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”.
Itália pediu cumprimento da pena de Robinho
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A Itália pediu ao Brasil que o jogador Robinho comece a cumprir a pena de estupro no país. Além disso, o governo do país europeu também pede a execução de pena Ricardo Falco, amigo de Robinho, que participou do crime.
O governo italiano alegou que o Brasil negou o pedido de extradição de Robinho feito em setembro de 2022. A negativa se deu com base do artigo 5º da Constituição, que proíbe extradições de pessoas brasileiras.
Na solicitação, o ministro da Justiça italiana, Carlo Nordio, pediu que “o caso seja submetido a competente autoridade judiciária brasileira para que autorize, conforme a lei brasileira, a execução da pena de nove anos de reclusão infligida a Robson de Souza pela sentença do Tribunal de Milão em data de 23 de novembro de 2017, que tornou-se definitiva em 19 de janeiro de 2013”.
Imagem: Celso Pupo/Shutterstock.com
