Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

STJ obriga banco a reembolsar cliente devido à falha em evitar transações irregulares

Uma decisão do STJ coloca responsabilidade sobre transações após roubo de celular ao banco. Saiba mais sobre essa determinação!

Uma decisão por maioria na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, caso haja roubo de celular, o banco deve assumir a responsabilidade por transações realizadas por meio do aplicativo do mesmo após a devida comunicação do incidente pela vítima.

Dessa forma, a decisão destaca que o roubo do aparelho móvel não interrompe a ligação de responsabilidade estabelecida previamente com a instituição financeira. Continue a leitura para mais informações!

Banco deve reembolsar clientes caso haja não consigam evitar transação irregular em caso de roubo de celular

Banco deve reembolsar cliente em caso de falha ao não evitar transações irregulares.
Imagem: Satur / shutterstock.com

A resolução aconteceu após uma cliente do Banco do Brasil (BB) mover uma ação solicitando a restituição de transações realizadas por meio do aplicativo bancário por quem havia roubado seu aparelho. A mulher relatou que a instituição financeira recusou-se a bloquear as transações, bem como a restituí-la, mesmo após ela ter informado sobre o ocorrido.

Em primeira instância, o banco foi condenado a restituir à mulher o valor de R$ 1.500 e outorgar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais. Já na segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a apelação do banco. Alegou-se, portanto, que o evento em questão era imprevisível, irresistível e alheio à competência do banco, portanto, sem gerar direito à indenização.

Recorrência e decisão final

Ao recorrer, a cliente argumentou que os riscos são normais no mercado bancário, cabendo ao banco adotar medidas para prevenir fraudes. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, apontou que considera-se o serviço defeituoso se não proporcionar a segurança esperada pelo consumidor, como no caso da cliente do banco. Ela tomou como base o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo a relatora, cabe ao banco verificar a regularidade e idoneidade das operações efetuadas pelos consumidores. Ainda, deve desenvolver mecanismos que dificultem crimes. Diante das novas formas de relacionamento entre cliente e banco, especialmente via sistemas eletrônicos e Internet, a segurança deve ser aprimorada continuamente.

Veja também:

Governo inicia o pagamento do PIS 2024, confira o calendário

Dessa forma, a ministra concluiu que o banco deveria ter adotado as medidas de segurança necessárias para prevenir as transações após o roubo do celular.

Imagem: Satur / shutterstock.com