Uma decisão por maioria na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, caso haja roubo de celular, o banco deve assumir a responsabilidade por transações realizadas por meio do aplicativo do mesmo após a devida comunicação do incidente pela vítima.
STJ obriga banco a reembolsar cliente devido à falha em evitar transações irregulares
Uma decisão do STJ coloca responsabilidade sobre transações após roubo de celular ao banco. Saiba mais sobre essa determinação!
Dessa forma, a decisão destaca que o roubo do aparelho móvel não interrompe a ligação de responsabilidade estabelecida previamente com a instituição financeira. Continue a leitura para mais informações!
Banco deve reembolsar clientes caso haja não consigam evitar transação irregular em caso de roubo de celular
A resolução aconteceu após uma cliente do Banco do Brasil (BB) mover uma ação solicitando a restituição de transações realizadas por meio do aplicativo bancário por quem havia roubado seu aparelho. A mulher relatou que a instituição financeira recusou-se a bloquear as transações, bem como a restituí-la, mesmo após ela ter informado sobre o ocorrido.
Em primeira instância, o banco foi condenado a restituir à mulher o valor de R$ 1.500 e outorgar uma indenização de R$ 6 mil por danos morais. Já na segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a apelação do banco. Alegou-se, portanto, que o evento em questão era imprevisível, irresistível e alheio à competência do banco, portanto, sem gerar direito à indenização.
Recorrência e decisão final
Ao recorrer, a cliente argumentou que os riscos são normais no mercado bancário, cabendo ao banco adotar medidas para prevenir fraudes. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, apontou que considera-se o serviço defeituoso se não proporcionar a segurança esperada pelo consumidor, como no caso da cliente do banco. Ela tomou como base o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a relatora, cabe ao banco verificar a regularidade e idoneidade das operações efetuadas pelos consumidores. Ainda, deve desenvolver mecanismos que dificultem crimes. Diante das novas formas de relacionamento entre cliente e banco, especialmente via sistemas eletrônicos e Internet, a segurança deve ser aprimorada continuamente.
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Dessa forma, a ministra concluiu que o banco deveria ter adotado as medidas de segurança necessárias para prevenir as transações após o roubo do celular.
Imagem: Satur / shutterstock.com
Autor
Andreza AraújoAndreza Araújo é formada em Letras (Português e Linguística) pela Universidade de São Paulo e em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. Com experiência na área educacional como professora de inglês, atualmente atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, escrevendo sobre finanças, benefícios sociais, consumo e mercado.
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