STJ confirma suspensão dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho

Durante esse intervalo, os prazos judiciais ficam paralisados, ou seja, os dias do período de suspensão não são considerados para a contagem de vencimentos processuais. A medida busca respeitar o calendário oficial do Judiciário e garantir a organização dos serviços durante o período de menor movimentação processual.

Apesar da suspensão, o funcionamento institucional do tribunal continua com atividades específicas, incluindo a publicação de decisões e atos administrativos.

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Por que os prazos do STJ ficam suspensos em julho?

A suspensão dos prazos processuais durante as férias forenses está prevista na legislação que regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário.

A medida tem como base o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional — Loman), além das regras previstas nos artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ.

O objetivo é garantir um período destinado à organização interna e ao descanso dos magistrados, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais da Justiça.

Na prática, advogados que possuem processos no STJ devem considerar o período de suspensão antes de calcular prazos para apresentação de recursos, manifestações ou cumprimento de determinações judiciais.

Decisões do STJ continuam sendo publicadas normalmente

Mesmo com a suspensão da contagem dos prazos, o STJ continuará divulgando decisões dos ministros e da Presidência da Corte durante todo o período de férias forenses.

As publicações continuarão ocorrendo em todos os dias úteis por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Isso significa que a atividade jurisdicional não fica completamente interrompida. Ministros continuam podendo analisar processos e proferir decisões, mas os prazos para manifestação das partes permanecem suspensos.

Publicações administrativas seguem sem alteração

Os atos administrativos do tribunal também continuarão sendo divulgados normalmente.

Nesse caso, as publicações permanecerão disponíveis no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), seguindo o fluxo habitual.

A diferença é que essas divulgações não representam retomada da contagem dos prazos processuais, que permanecerão suspensos até o fim do período estabelecido.

Como a suspensão afeta advogados e partes dos processos?

Para quem acompanha uma ação no STJ, a principal mudança está relacionada ao calendário processual.

Durante a suspensão:

• prazos para recursos ficam interrompidos;
• manifestações processuais não precisam ser apresentadas dentro do período suspenso;
• a contagem será retomada após o encerramento das férias forenses;
• publicações de decisões continuam disponíveis para consulta.

Um exemplo prático: se um advogado teria determinado prazo vencendo durante o período de 2 a 31 de julho, essa contagem será ajustada conforme as regras processuais após o retorno das atividades regulares.

Por isso, profissionais do Direito precisam acompanhar as datas oficiais para evitar erros na contagem.

Secretaria do STJ terá horário especial durante julho

Durante as férias forenses, a Secretaria do Superior Tribunal de Justiça funcionará em horário diferenciado.

O atendimento ocorrerá das 13h às 18h, inclusive para o público externo.

A mudança vale para o período de suspensão e tem como objetivo adequar o funcionamento administrativo do tribunal ao calendário especial.

Mesmo com a redução no horário, serviços essenciais continuam disponíveis para atendimento de demandas relacionadas ao funcionamento da Corte.

Quando o ano judiciário será retomado?

Após o encerramento das férias forenses, o STJ retomará o calendário normal de atividades em 3 de agosto de 2026.

A retomada oficial ocorrerá com a realização da sessão da Corte Especial, órgão responsável por julgamentos de maior relevância dentro do tribunal.

A partir dessa data, os prazos processuais voltarão a seguir o fluxo normal, conforme as regras estabelecidas pela legislação processual brasileira.

Foto: Reprodução/STJ