Após dez anos de concessão do benefício previdenciário, o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tinha com o que se preocupar, já que de acordo com as regras do órgão, o benefício não poderia mais ser cancelado. No entanto, recentemente, o Ministério da Previdência Social divulgou uma resolução que prevê que o benefício poderá ser cancelado, mesmo tendo mais de uma década.
A resolução, que funciona como uma lei complementar e já está ativa desde o dia 1º de agosto, tem o intuito de fortalecer a supervisão a fim de detectar possíveis fraudes e violações em todos os tipos de benefícios previdenciários.
Quem pode ter o benefício do INSS cortado
De acordo com a Resolução nº 28 do Conselho de Recursos da Previdência Social, o pagamento dos seguintes benefícios poderão ser cortados pelo INSS, mesmo após dez anos de concessão:
- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez);
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência (PcD);
- Outros benefícios que o cidadão tenha conseguido por meio de fraude.
Beneficiário do INSS pode retornar ao mercado de trabalho
Já para aqueles que recebem benefícios que dependem de perícia médica, se o resultado do exame médico comprovar que a incapacidade deixou de existir, o beneficiário poderá voltar ao mercado de trabalho e deixará de receber os repasses do INSS.
Então, para evitar que seu benefício seja cancelado, é de extrema importância manter seus dados cadastrais atualizados e cumprir todas as exigências do INSS. Todavia, caso tenha o benefício cortado, o segurado pode entrar com um processo na Justiça reivindicando o retorno dos pagamentos.
Por fim, é indicado que o beneficiário esteja sempre acompanhando o site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), para verificar possíveis mudanças em seu benefício e acompanhar todos os seus dados previdenciários.
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