O Pix é o mais popular sistema de pagamentos criado pelo Banco Central. Em 2023 ele passará por diversas mudanças, entre elas está o monitoramento de todas as transações feitas utilizando esse modelo.
Suas transferências via Pix estão sendo monitoradas pela Receita Federal?
Será que a Receita Federal monitora todas as transações feitas por Pix no Brasil? Saiba o que a legislação fala sobre isso
De acordo com o Convênio ICMS 166/22, as instituições financeiras devem enviar para a Receita todos os comprovantes de transações eletrônicas feitas através do seu sistema, sendo que seu efeito é retroativo.
Assim, as informações sobre o Pix devem ser enviadas desde o seu início. Já os outros meios de pagamento, levam em consideração os dados das transferências feitas de janeiro de 2022 em diante. O prazo para a entrega das informações começa em abril de 2023.
Receita passa a receber informações sobre o Pix
O Convênio ICMS 166/22 está em vigor desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU) que aconteceu no dia 28 de setembro do ano passado. Portanto, desde 2022, o governo está monitorando todas as transações eletrônicas feitas no país.
De acordo com esse documento, as novas informações devem ser obrigatoriamente compartilhadas com a Receita Federal. Dessa forma, as instituições bancárias devem enviar informações sobre:
- Cartões de Crédito;
- Cartões de Débito;
- Pix;
- Cartões de Loja.
Ainda, as informações do Pix repassadas para a Receita estão ligadas tanto às pessoas físicas, como às pessoas jurídicas. Essa se tornará mais uma ferramenta do Fisco para fiscalizar as movimentações financeiras dos brasileiros.
Neste sentido, esses dados também servirão para comprovar as informações de pessoas e empresas nas suas declarações de Imposto de Renda, podendo sofrer punições caso o Fisco encontre irregularidades entre os dados da Receita e as declarações.
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Outras mudanças
Em 2023, outras mudanças aconteceram no Pix, entretanto, elas são relacionadas aos limites das transações e ao período noturno do sistema. Os tetos das transações passaram a ser por dia em vez de por transferência, sendo que o usuário tem o poder de determinar esse valor
O Pix Troco e Saque também aumentaram. Agora são de R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil no período noturno. Além disso, os usuários poderão escolher se seu período noturno começa às 20h ou às 22h. De qualquer forma, ele continua terminando às 6h da manhã.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
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