SUS vai distribuir novo item gratuitamente: como receber?

A medida foi assinada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para beneficiar a população que se encontra na pobreza ou na extrema pobreza e não possui recursos financeiros para comprar absorventes.

Sabendo disso e cedendo a reivindicações, o Governo Federal idealizou o ‘Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual’, que subsidia esses gastos para 8 milhões de pessoas. Ao todo, serão gastos R$ 418 milhões anualmente.

Como funcionará a distribuição gratuita?

Assim como acontece no ‘Bolsa Família’, as pessoas que se encontram abaixo da linha da pobreza terão o direito de receber absorventes através do SUS. Os grupos que terão direito são:

• estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas; 
• pessoas em situação de rua;
• pessoas em vulnerabilidade social extrema;
• pessoas que estão privadas de liberdade;
• pessoas que cumprem medidas socioeducativas.

Ainda vale destacar que o programa não alcançará apenas mulheres cisgênero, mas visa também beneficiar outras identidades de gênero.

Assim, o programa promulgado por Lula nesta quarta-feira (8) também contemplará homens trans, além de pessoas que se identificam como transmasculinos, não binárias e intersexo.

Política de absorventes no SUS

A distribuição de absorventes para grupos em vulnerabilidade social já era garantida por lei federal desde 2021, no entanto, o governo de Jair Bolsonaro (PL) era contra a medida e decidiu não implementá-la na época.

Posteriormente, o Congresso Nacional analisou o veto do presidente na época e o derrubou, destacando a importância de atender pessoas em vulnerabilidade como um cuidado de higiene básica. 

No entanto, em novembro de 2022, o ex-presidente decidiu sancionar visando atender 4 milhões de mulheres, mas o projeto ainda não havia sido implementado de maneira categórica.

Imagem: Vinicius R. Souza / Shutterstock – Edição: Equipe Seu Crédito Digital