Motoristas já seguem regra de 20, 30 ou 40 pontos

Hoje, o motorista pode ter a CNH suspensa com 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses.

A mudança trouxe mais flexibilidade para condutores que cometem infrações leves e médias, mas manteve rigor para quem acumula infrações gravíssimas.

Neste guia completo, você vai entender como funciona o sistema de pontuação, quais multas geram suspensão imediata e como recorrer.

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Como funciona o limite de pontos na CNH

O limite de pontos depende da quantidade de infrações gravíssimas registradas nos últimos 12 meses.

Limite de 40 pontos

O motorista pode acumular até 40 pontos se não tiver cometido nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.

Nesse caso, mesmo somando infrações leves, médias e graves, a suspensão só ocorre ao ultrapassar 40 pontos.

Limite de 30 pontos

Se houver uma infração gravíssima no período, o limite cai para 30 pontos.

Ou seja, basta ultrapassar 30 pontos para abrir processo de suspensão.

Limite de 20 pontos

Com duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses, o teto volta a ser 20 pontos.

Esse era o limite antigo e continua valendo para quem comete reincidência grave.

Exceção para motoristas profissionais

Condutores que exercem atividade remunerada registrada na CNH (como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros) têm regra diferenciada.

Mesmo com infrações gravíssimas, o limite permanece em 40 pontos.

Essa regra foi criada para proteger trabalhadores que dependem da habilitação como instrumento de renda.

Pontos na CNH: quanto vale cada infração?

As infrações são classificadas pelo CTB em quatro categorias:

Infrações leves

• 3 pontos
• Multa de R$ 88,38

Exemplos:

• Estacionar no acostamento
• Parar sobre a calçada

Infrações médias

• 4 pontos
• Multa de R$ 130,16

Exemplos:

• Exceder até 20% do limite de velocidade
• Parar sobre faixa de pedestres

Infrações graves

• 5 pontos
• Multa de R$ 195,23

Exemplos:

• Não usar cinto de segurança
• Estacionar em ciclovia

Infrações gravíssimas

• 7 pontos
• Multa de R$ 293,47

Exemplos:

• Dirigir sob efeito de álcool
• Estacionar em vaga para pessoa com deficiência
• Não prestar socorro em acidente

Em alguns casos, o valor pode ser multiplicado por fator agravante.

Infrações autossuspensivas: suspensão imediata

Algumas infrações geram suspensão da CNH independentemente do número de pontos acumulados.

São as chamadas infrações autossuspensivas.

Exemplos:

• Dirigir sob efeito de álcool (multa pode chegar a quase R$ 3 mil)
• Transitar acima de 50% do limite da via
• Participar de racha
• Realizar manobras perigosas
• Dirigir ameaçando pedestres

Nesses casos, o processo de suspensão é aberto automaticamente.

Atenção ao prazo de validade dos pontos

Os pontos deixam de contar após 12 meses da data da infração.

Exemplo prático:

Se um motorista tem 27 pontos acumulados apenas com infrações leves e médias, ele ainda está dentro do limite de 40 pontos.

Mas, se cometer uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Caso ultrapasse esse teto, poderá ter a CNH suspensa.

Por isso, acompanhar o extrato de pontos é essencial.

A consulta pode ser feita no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou pelo aplicativo da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Como recorrer de uma multa

Todo motorista tem direito à defesa.

O processo geralmente ocorre em três etapas.

Defesa prévia

Prazo de até 30 dias após a notificação de autuação.

É possível:

• Apontar erro formal
• Indicar outro condutor

Recurso em primeira instância

Caso a defesa seja negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Recurso em segunda instância

Se o recurso for indeferido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) seguem procedimento próprio, mas também garantem direito à defesa.

CNH suspensa: o que acontece?

Se a suspensão for confirmada, o motorista deve:

• Entregar a CNH
• Cumprir o prazo de suspensão (que pode chegar a dois anos em casos graves ou reincidência)
• Realizar curso de reciclagem
• Ser aprovado em prova teórica

Dirigir com a CNH suspensa pode levar à cassação do documento.

Como evitar a suspensão da CNH

Algumas medidas práticas ajudam a reduzir riscos:

• Monitorar regularmente os pontos no Detran
• Indicar corretamente o condutor responsável
• Pagar multas com desconto dentro do prazo
• Respeitar limites de velocidade
• Evitar reincidência em infrações gravíssimas

Motoristas que dependem da habilitação para trabalhar devem redobrar a atenção, pois a suspensão pode comprometer a renda familiar.

Considerações finais

A suspensão da CNH pode ocorrer com 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Além disso, algumas condutas geram suspensão imediata, independentemente da pontuação.

Compreender a regra atual, acompanhar o extrato de pontos e exercer o direito de defesa são atitudes fundamentais para evitar prejuízos.

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