Assunto de extrema importância para muitos brasileiros, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz a diferença na vida financeira de parte da população. Esse auxílio do INSS é uma garantia oferecida pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que assegura um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Porém, existem alguns detalhes e requisitos que muita gente ainda ignora e iremos desmistificar para você. A primeira coisa que é preciso entender sobre o BPC é para quem ele se destina.
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No caso da pessoa com deficiência, é necessário que a condição seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e de longo prazo, ou seja, que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. O BPC é uma alternativa muito importante para essa parcela da população que, muitas vezes, encontra dificuldades para garantir seu sustento.
Como funciona esse auxílio do INSS e quem tem direito?
Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Embora seja um auxílio pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vale destacar aqui que o BPC é na verdade do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O INSS apenas colabora na operacionalização deste benefício.
E aqui vai um esclarecimento importante: o BPC não é aposentadoria. Isso significa que, para ter direito a este auxílio, não é preciso ter contribuído para o INSS. Além disso, ao contrário de outros benefícios previdenciários, o BPC não realiza o pagamento de 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo no caso do idoso. Para a pessoa com deficiência, além deste requisito, também é necessário passar por uma avaliação médica e social. Tais regras são importantes para impedir a fraude e garantir que este auxílio do INSS chegue a quem realmente precisa.
Há ainda uma outra questão muito importante: o beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Este passo é obrigatório e deve ocorrer antes mesmo de se solicitar o benefício.
Lembrando que a inscrição no CadÚnico pode ser feita na unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próxima de você. Por fim, para solicitar o auxílio do INSS, basta acessar o site Meu INSS ou o aplicativo (disponível para Android e iOS).
Bruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
